Legislação já prevê tratamento diferenciado, mas muitos empreendedores desconhecem essa oportunidade de negócios. Lançamento será na próxima terça (27/10), por videoconferência
Vender para o Poder Público e participar dos certames públicos é um nicho de negócio promissor para micro e pequenas empresas, mas pouco conhecido. A fim de criar condições equilibradas de concorrência entre as empresas nos processos licitatórios, respeitando o princípio da isonomia, a Lei Complementar nº 147/2014 prevê algumas condições especiais para as micro (MEs) e pequenas empresas (EPPs) brasileiras.
Entre estes benefícios estão a obrigatoriedade, por parte da administração pública, de licitar exclusivamente com MEs e EPPs nas contratações com valor até R$ 80 mil. Além disso, ainda há facilidades na comprovação da regularidade fiscal e na concorrência durante os pregões. No entanto, muitos empreendedores desconhecem como aproveitar tais oportunidades ou consideram o processo bastante complexo.
Com o propósito de incentivar a participação das empresas do comércio de bens, serviços e turismo nos processos de compras públicas e a ampliar o acesso ao mercado para essas empresas, gerando aumento das vendas e garantindo sua sustentabilidade, o Senac, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), os Sindicatos Empresariais do Comércio, a Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios (CMEG), em parceria com o Sebrae/PR, desenvolveram o curso “Aprenda a Vender para o Poder Público”. A capacitação, na modalidade a distância, é totalmente gratuita e direcionada aos micro e pequenos empreendedores e seus colaboradores.
O projeto conta com o apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar).
Como participar
O lançamento do curso acontecerá na próxima terça-feira (27/10), às 17h, no canal do Senac PR no Youtube, com a participação de Darci Piana, do diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, e do secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge. O acesso pode ser feito através deste link.
O Senac PR vai ofertar inicialmente 1.000 vagas, totalmente gratuitas. As aulas terão início em 16 de novembro. O curso integra o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e por isso para participar, os interessados precisam ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.pr.senac.br.
Da assessoria
