Investimentos vão beneficiar mais de 50 municípios. Governo do Estado iniciou análise dos projetos da Peacesc neste mês de abril
As cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina pretendem investir pelo menos R$ 70 milhões na melhoria da rede por meio de novas subestações, linhas de transmissão, equipamentos, instalação de cabos protegidos, entre outras ampliações e expansões. Os investimentos estão previstos em 25 projetos, beneficiando aproximadamente 50 municípios catarinenses, que foram cadastrados na Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). O Governo de Santa Catarina executa a Peacesc por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), da Fazenda (SEF) e outros órgãos.
O investimento de R$ 70 milhões corresponde aos projetos apresentados pelas cooperativas de energia elétrica ao Governo do Estado para concessão de benefício fiscal. A análise técnica desses projetos começou neste mês de abril. Porém, o governo segue recebendo projetos e tem a expectativa de que a Peacesc fomente R$ 435 milhões em investimentos na rede elétrica até 2029. O programa vai beneficiar milhares de consumidores de unidades familiares, bem como empresas.
Investimentos vão ampliar infraestrutura energética de SC
Entre os projetos já recebidos pelo Governo do Estado estão a construção de subestações, compra de novos transformadores, linhas de distribuição, instalação de cabos protegidos e transformação de redes monofásicas em redes trifásicas. Uma equipe técnica do Governo do Estado irá avaliar os projetos a fim de aprovar e acompanhar a concessão de incentivo fiscal conforme a legislação.
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, destacou a importância da Peacesc para Santa Catarina. “A nossa economia está crescendo acima da média nacional, principalmente no setor industrial. Para que este crescimento se dê de forma sustentada, é preciso que Santa Catarina tenha oferta de energia trifásica e de qualidade. E isso está em linha com o que foi determinado pelo governador Jorginho Mello. Ou seja, para que o governo atue a fim de melhorar a competitividade e estimular o ambiente de negócios”, afirmou.

A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica
A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) foi instituída pela Lei 18.847, de 19 de janeiro de 2024. A iniciativa prevê que as cooperativas terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em expansões e ampliações. Ou seja, as empresas enquadradas na Peacesc compensam os tributos com investimentos. Isso favorece o fornecimento de energia de qualidade e a oferta de energia trifásica, principalmente em áreas rurais.
Desde a sanção da lei, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), em parceria com outros órgãos de governo, iniciou a regulamentação do texto. Assim, o Governo do Estado publicou decretos e portarias para definir questões técnicas necessárias e operacionalizar o incentivo fiscal.
“Já recebemos 25 projetos, a maioria de cooperativas de energia elétrica das regiões Sul e Oeste de Santa Catarina, onde elas estão mais presentes. Esses investimentos serão fundamentais para que a nossa economia continue avançando. E especialmente na área rural, onde nosso agricultor precisa de energia de qualidade para manter e ampliar a produção”, acrescentou Dreveck.