Artigo Gaudêncio Torquato: ESTADO FORTE OU ADEQUADO?

O que tem se observado, por aqui, é que o Estado brasileiro não tem sido capaz de debelar as mazelas sociais. Nos últimos três anos, a extrema pobreza puxou mais de 30 milhões de pessoas para o deserto da fome. Vivemos o ciclo mais desigual das últimas décadas.

A razão? A impossibilidade de o governo cumprir programas capazes de agir sobre as profundas causas que aumentam a distância entre a base, o meio e o topo da pirâmide social. Causas, cujas raízes estão fincadas nas bases da educação, saúde, saneamento, habitação, transporte, entre outras. O fato é que não há um planejamento integrado, de modo a contemplar, de maneira sistêmica, os eixos do desenvolvimento social.

A administração federal trabalha no varejo, olhando para o curto prazo, atendendo aos pleitos da política, principalmente em ciclos de crise profunda como a que estamos atravessando. Limita-se a um jogo de conchavos, apoiando grupos e partidos que dão sustentação à governabilidade.

Um pacotão de mais de R$ 40 bilhões estará à disposição dos jogadores do tabuleiro político, acrescidos de mais de R$ 7 bilhões que virão de receitas das empresas estatais, como a Petrobras e o BNDES. O governo já pediu que tais entidades, nas quais têm domínio, antecipem os recursos que lhe cabem.

Promessas de campanha são deixadas de lado. Onde está, por exemplo, o compromisso assumido pelo ministro Paulo Guedes, de privatizar todas as estatais? Aliás, a mudança de atitude do ministro da Economia é visível: ele não mais propagandeia o fechamento de cofres ao populismo eleitoral, fechando o bico quando os temas versam sobre teto de gastos, recursos para aumentar o tamanho do cobertor social, pleitos que chegam do Congresso. Guedes embarca na canoa eleitoral, sabendo que sem abrir as torneiras do Tesouro, ficará ao léu na correnteza.

Nessa onda, o liberalismo ganha traços de populismo eleitoral, caracterizado por mandonismo, autoritarismo, corporativismo e estrutura burocrática ineficiente.

Como liberar o Estado do universo corporativo, como prega Touraine, dando-lhe uma capacidade de manobra, de orientação a longo prazo, sem uma profunda reforma política voltada para implantar novos costumes e consolidar as instituições? Ora, esse é o gargalo que impede o fluxo normal do desenvolvimento. Representantes do povo e dos Estados, deputados e senadores, evitam reformar métodos sob a crença de que estariam dando um tiro no pé.

Reformar a política não é tarefa para uma ou duas legislaturas. Maquiavel já lembrava que nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo.

É uma utopia inserir na mesma equação componentes como liberalismo, eliminação de desigualdades sociais, Estado forte, institucionalização política, extinção do corporativismo, do grupismo e do clientelismo. Porém, a meta para diminuir interesses individuais e grupais passa pelo fortalecimento do poder de decisão do Estado.

Outras alavancas devem ser mexidas para viabilizar o Estado ideal, adequado, que escape da dualidade Estado forte versus Estado fraco. Da maneira como a questão é abordada pelos protagonistas da política eleitoral, a sociedade acaba ficando confusa. Lula diz que falta coragem à Bolsonaro para ordenar que a Petrobras baixe os preços dos combustíveis. O presidente Jair, por sua vez, troca presidentes da estatal e integrantes de seu Conselho de administração.

Cada um, a seu modo, defende o Estado forte. E o mercado afunda no sentimento do medo. Pensam os investidores: como poderemos agir sob administrações intervencionistas? Como confiar no lulopetismo ou em um bolsonarismo, que sobe e desce ao sabor de locuções extravagantes do governante?