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Em decisão monocrática – ou seja, tomada por apenas um ministro do Tribunal Superior Federal (STF) – Edson Fachin decidiu anular três condenações de Lula feitas pela 13º Vara Federal de Curitiba: as que envolvem o sítio de Atibaia, o triplex no Guarujá e as doações ao Instituto Lula. Com isso, o ex-presidente petista, em teoria, recupera seus direitos políticos e volta a se tornar elegível.
Em sua análise, Fachin entendeu que os casos não deviam ter decisões proferidas pela vara responsável pelo operação e determinou que eles agora passam a ser analisados na Justiça Federal do Distrito Federal.
Da Redação
