A credencial é documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas ou com deficiência
No município de Rio Negro o cartão de estacionamento para idoso ou pessoa com deficiência (PCD) pode ser solicitado pela Internet via processo digital, sem a necessidade de sair de casa. Este é mais um dos serviços digitais oferecidos pela Prefeitura de Rio Negro.
Com essa inovação, promove-se a desburocratização do serviço de forma segura. Através do portal da Prefeitura o cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Mas caso seja preciso, o cidadão pode ir até a Prefeitura e solicitar ajuda na abertura do processo digital.
Como solicitar pela Internet:
Passo 1: Acessar a página Rio Negro Digital no portal da Prefeitura: www.rionegro.pr.gov.br/digital
Passo 2: Clicar na opção “Assistência Social” – Link direto: https://rionegro.atende.net/cidadao/pagina/rio-negro-digital-assistencia-social
Passo 3: Escolher a opção desejada: “Credencial para vaga especial – Idoso” ou “Credencial para vaga especial – Deficiente” e clicar em “Acessar o serviço”.
Passo 4: Ler as instruções na tela e clicar em “Solicitar”.
Passo 5: Preencher todos os campos com os dados solicitados na tela.
Passo 6: Após conferir todos os campos e ter certeza que preencheu e anexou os documentos corretamente, basta clicar em “Confirmar”.
Passo 7: Um comprovante de abertura de processo digital será gerado e mostrado na tela com os dados informados. Um e-mail também será enviado com o número do processo aberto.
Passo 8: O cartão poderá ser retirado impresso na Prefeitura após o solicitante receber o e-mail de confirmação do processo concluído. Ou então poderá ser impresso pelo requerente com a impressão nítida.
Durante a solicitação será preciso anexar os seguintes documentos:
- CNH (do requerente ou se for menor de idade do responsável)
- RG
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- Laudo médico (caso seja portador de alguma deficiência)
A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas ou com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, em comércios, hospitais e outros estabelecimentos. A fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil. A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação ou que a vaga especial não foi utilizada por idoso ou deficiente.
Qualquer cidadão com mais de 60 anos pode solicitar a credencial do idoso. Não é necessário ser condutor para solicitar a credencial. Ou seja, a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.
O Decreto Municipal nº 77/2022 de Rio Negro regulamenta a utilização do processo administrativo no formato digital. Entre os objetivos está a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.
