A Prefeitura de Rio Negro publicou hoje (16) no Diário Oficial um convite para a audiência pública que discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021. A reunião será realizada no dia 29 de setembro (terça-feira), um dia após a audiência de apresentação das contas públicas dos últimos quatro meses.
Assim como a outra, a audiência da LOA é obrigatória por lei (art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal n. º 101, de 4 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além de fazer uma projeção de quanto a Prefeitura deve arrecadar com impostos, a LOA também discrimina quanto cada órgão e área (educação, saúde, etc) terão em caixa para aplicar em investimentos públicos.
Para 2020, a LOA estimou uma receita bruta de pouco mais de R$ 121,05 milhões (Lei 3001/2019), valor nominalmente (sem o desconto da inflação) 3,2% menor do que o estimado para 2019 (Lei 2910/2018). Por sua vez, em 2019 o orçamento foi 7,6% maior nominalmente do que o de 2018 (Lei 2825/2017).
Participe
A audiência será realizada no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, na Sede da Prefeitura, no dia 29 de setembro de 2020, às 16 horas e também será transmitida ao vivo na internet; o link será disponibilizado posteriormente através dos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Negro.
“Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas para combater a propagação do Covid-19, a Prefeitura Municipal de Rio Negro tomará todas as medidas necessárias para que o espaço onde acontecerá a Audiência Pública seja adequado para o evento, garantindo a devida marcação de distância entre os assentos a serem ocupados no Cine Teatro, disponibilizando álcool gel em todas as entradas, bem como promovendo a devida limpeza e ventilação do espaço, cujo número de presentes será reduzido e limitado à capacidade do local dadas as restrições de proximidade”, destaca o convite oficial.
Por Millena Sartori/Tribuna da Fronteira
