A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, prorrogou o prazo de validade dos Alvarás Sanitários e Licenças de Localização e Funcionamento. Também informa sobre vencimentos das taxas e ISS fixo para 2023. Veja abaixo como fica:
Alvarás Sanitários e Licenças de Localização e Funcionamento
Conforme Decreto Municipal nº 5055, de 09 de dezembro de 2022, fica estendida a validade dos Alvarás Sanitários e das Licenças de Localização e Funcionamento do exercício de 2022 até a data limite de 31 de março de 2023.
Alvarás 2023 e ISS fixo
Os prazos e condições para o pagamento das taxas relativas aos alvarás municipais e ISS fixo para o exercício de 2023 ficam conforme segue:
– Taxas de Renovação de Alvará de Funcionamento: vencimento em 31 de março de 2023;
– Taxas de Renovação de Alvará Sanitário: vencimento em 31 de março de 2023;
– ISS Fixo: fixa a data de 15 de fevereiro de 2023 para o vencimento da 1ª parcela do ISS fixo mensal, sendo este dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas, findando em 15 de janeiro de 2024.
Para consulta de valores e emissão de guias
Os contribuintes podem consultar os valores e emitir as guias para pagamento diretamente no site da Prefeitura de Mafra ou acessando este LINK.
Mais informações
Para esclarecimento de dúvidas e demais informações, entrar em contato com a Diretoria de Controle Tributário da Prefeitura Municipal de Mafra pelo telefone (47) 3641-4028 ou pelo e-mail: trib@mafra.sc.gov.br
Por Assessoria de Comunicação
