Mudanças previstas na Reforma Tributária podem elevar a alíquota do imposto de 4% para até 8%, impulsionando o planejamento sucessório e batendo recorde de escrituras de doação no Paraná
A possibilidade de aumento na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado milhares de paranaenses a antecipar a transferência de imóveis para herdeiros. O movimento ganhou força após a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, que determina que os estados adotem um modelo de tributação progressiva para heranças e doações, podendo elevar a alíquota atualmente aplicada no Paraná de 4% para até 8%, conforme o valor do patrimônio.
Reflexo desse cenário é o recorde no número de escrituras públicas de doação de imóveis registradas em Cartórios de Notas do Estado. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) apontam que, em 2025, foram lavradas 19.467 escrituras de doação de imóveis, o maior volume da série histórica.
Na comparação com 2020, quando foram registrados 10.941 atos, o crescimento foi de 77,9%. Em 2023 e 2024, os cartórios contabilizaram 15.787 e 18.306 escrituras, respectivamente, demonstrando uma tendência contínua de alta.
O aumento das doações também refletiu na arrecadação do ITCMD. Entre 2020 e 2025, a receita do imposto no Paraná passou de R$ 677 milhões para R$ 1,6 bilhão, crescimento de aproximadamente 136%.
Mudanças na tributação
Atualmente, o Paraná aplica uma alíquota única de 4% sobre heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio. Com a regulamentação da Reforma Tributária, os estados deverão implantar uma tributação progressiva, na qual as alíquotas aumentam conforme o valor dos bens transmitidos, podendo chegar a 8%.
Além disso, a legislação estabelece diretrizes para que a base de cálculo considere o valor de mercado dos bens, substituindo, em muitos casos, referências patrimoniais ou fiscais utilizadas atualmente.
Embora as mudanças ainda dependam da aprovação de legislação estadual, especialistas avaliam que 2026 pode representar a última oportunidade para realizar doações sob as regras atualmente vigentes.
Planejamento sucessório
Uma das alternativas mais procuradas pelas famílias é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas permanecem com o direito de utilizar, administrar, morar ou receber rendimentos do bem durante toda a vida.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Daniel Driessen Junior, o aumento na procura demonstra uma mudança de comportamento das famílias em relação ao planejamento patrimonial.
“Os números mostram que cada vez mais famílias paranaenses estão buscando organizar a sucessão patrimonial de forma planejada e segura. A possibilidade de mudanças na tributação sobre heranças e doações trouxe maior atenção para um tema que muitas vezes era deixado para o futuro. A escritura pública de doação permite estruturar essa transferência com segurança jurídica, transparência e previsibilidade para todas as partes envolvidas”, afirma.
Serviços digitais crescem no Estado
Além do aumento nas doações, o Paraná também se destaca pela utilização dos serviços eletrônicos dos Registros de Imóveis.
Dados do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) mostram que, apenas no primeiro semestre de 2026, foram realizadas quase 1,68 milhão de solicitações por meio da plataforma RI Digital. O Estado ficou atrás apenas de São Paulo, que registrou 3,65 milhões de solicitações.
Em todo o país, a plataforma ultrapassou 12,1 milhões de pedidos no período, representando crescimento de 15,8% em relação ao primeiro semestre de 2025.
Entre os serviços mais utilizados pelos paranaenses estão a emissão de certidões digitais, com 603.698 solicitações, além da pesquisa prévia, que cresceu 63,6%, do e-Protocolo, com aumento de 36,9%, da pesquisa qualificada, que avançou 16,7%, e da visualização de matrículas, que registrou alta de 5,9%.
Para o diretor de Tecnologia da Informação do RIB-PR e oficial do Registro de Imóveis de Terra Roxa, Marcelo Cavalli, a ampla adesão aos serviços eletrônicos demonstra a consolidação da transformação digital no setor imobiliário.
“O alto uso dessas ferramentas demonstra um mercado maduro, onde credores, advogados e o próprio poder público já assimilaram que a busca por patrimônio não precisa ser uma ‘caça ao tesouro’ analógica. A tecnologia tornou o Registro de Imóveis um serviço dinâmico e alinhado à velocidade exigida pelo mundo contemporâneo”, destaca.
