Segundo a prefeitura, vândalos foram filmados cometendo o crime
As placas de sinalização de trânsito indicam o sentido de conversões, preferenciais, entre outras informações. Nesta terça-feira, 8, foi presenciado um ato de vandalismo na rua Alfredo do Amaral Matheus, na Vila Formosa. A placa de PARE foi dobrada até ficar encostada no chão. A Prefeitura tem a filmagem deste fato e já está tomando as providências para registro de boletim de ocorrência.Apesar do ocorrido, a placa já foi recolocada no lugar.
Prejuízo
As placas têm a finalidade de contribuir para o bom fluxo do trânsito e a segurança (placas de regulamentação, advertência e indicação). Com a ausência de sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
Para a Administração Municipal é importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público, pois não é viável ao município ficar repondo placas a cada instante, ou qualquer outro bem público danificado por atos de vandalismo.
Crime contra o patrimônio público
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa. A pessoa pode ser presa por este crime, caso seja pega em flagrante.
Denuncie
Caso presencie atos de vandalismo contra o patrimônio público, entre em contato com a Prefeitura por meio de nossos canais oficiais (Facebook, Insatagran, X) ou pela Ouvidoria no telefone/whatsapp 47 99206-5116.
