A população de Rio Negro pode colaborar para a construção do futuro do município através de uma consulta pública que está disponível na Internet. Para participar basta acessar o formulário e responder ao questionário: https://forms.gle/kTfPDJWwdqv4GHr37
A consulta tem como objetivo colaborar com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que norteará os investimentos e as ações que serão realizadas pela Prefeitura Municipal nos próximos anos, impactando diretamente a vida de todos os rio-negrenses. Consultas itinerantes também serão realizadas em breve.
O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do governo local na implementação de políticas públicas e programas de investimento em áreas prioritárias que contribuem com a qualidade de vida da população, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O envolvimento da população é fundamental para garantir que as prioridades da comunidade sejam consideradas no planejamento. Dessa forma, o PPA contribui para a construção de uma gestão pública mais democrática, transparente e inclusiva.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
- O que é consulta pública?
É a ferramenta utilizada pelo governo para coletar a opinião dos cidadãos.
- Qual o objetivo?
Possibilitar o envolvimento da população no processo de planejamento das políticas públicas.
- Para qual processo de planejamento?
Esta consulta pública contribuirá com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
- O que é Plano Plurianual (PPA)?
Trata-se do planejamento que define as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para todas as áreas de atuação no período de quatro anos.
- O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É o instrumento de planejamento que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.
- Quem pode participar?
Todos os cidadãos podem participar da consulta pública quantas vezes desejar.
- Como participar?
Para responder ao questionamento basta acessar o link: https://forms.gle/kTfPDJWwdqv4GHr37
SAIBA MAIS
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a administração pública durante um período de quatro anos.
O PPA deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e vigora a partir do segundo ano, estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato subsequente, assegurando a continuidade das ações durante as transições de governo.
O ano de 2025 marca o ano de elaboração dos novos PPAs municipais, que terão vigência de 2026 a 2029. O plano é crucial para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades específicas da população local. O planejamento permitirá que os municípios identifiquem suas prioridades, aloquem recursos de forma eficiente e implementem ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
