A “Operação Et Pater Filium” investiga casos de corrupção no Planalto Norte Catarinense
A Operação Et Pater Filium, que já prendeu ex-prefeitos de Canoinhas, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, teve mais uma fase na última sexta-feira (19), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva e apreendeu 60 veículos – automóveis, caminhões e máquinas pesadas – entre outras medidas judiciais.
As cinco prisões preventivas foram deferidas pela Justiça ao receber uma nova denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 11 pessoas – agentes públicos e particulares -, resultante da 7ª fase da operação, apontando a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem ou ocultação de valores.
Medidas assecuratórias de bens
A Justiça deferiu a decretação da apreensão de bens dos investigados, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam, supostamente, instrumento, produto ou proveito dos crimes.
As “medidas assecuratórias” têm como objetivo assegurar o confisco como efeito da condenação, garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado, além de evitar que o acusado enriqueça indevidamente.
Na nova fase da operação que já prendeu ex-prefeitos também foi autorizado o recolhimento de 92 automóveis, 10 caminhões, cinco motocicletas e cinco máquinas pesadas, além da desocupação de quatro residências – que o Ministério Público requer que sejam utilizadas para projetos sociais do Município de Canoinhas – o depósito em conta judicial dos aluguéis referentes a três imóveis comerciais e um rural.
Foram apreendidos 51 carros, seis caminhões e três máquinas. A desocupação das residências foi posteriormente suspensa por medida liminar.
Relembre outras fases da operação:
– Ex-prefeito da região é sentenciado a 260 anos de prisão
– Prefeito e vice de Canoinhas são presos em operação que investiga corrupção
Da Redação com assessoria
