Ação civil pública busca recuperação ambiental e indenizações que podem ultrapassar R$ 5 milhões por danos ao meio ambiente, à fauna e à coletividade
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos no acidente ambiental ocorrido em 29 de janeiro de 2024, na SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville. A ação pede a recuperação integral da área degradada e indenizações que, somadas, podem ultrapassar R$ 5 milhões pelos danos causados ao meio ambiente, à fauna e à coletividade.
O acidente aconteceu quando um caminhão que transportava 115 tambores de ácido sulfônico perdeu o controle em uma curva no quilômetro 16 da rodovia, colidiu contra um automóvel e, em seguida, contra um barranco. Parte da carga química vazou e atingiu o rio Seco, afluente do rio Cubatão, principal manancial responsável pelo abastecimento de água de grande parte da população de Joinville.
A ação foi proposta pela 21ª Promotoria de Justiça e tem como réus o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte da carga, a empresa contratada para a resposta emergencial, além do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville, apontados por supostas omissões na fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas na região.
Entre os pedidos do MPSC está a recuperação completa da área atingida, incluindo medidas de restauração ambiental, monitoramento e acompanhamento técnico até a recomposição das condições ambientais. A Promotoria também requer o pagamento de R$ 1.028.100,00 por danos morais coletivos, valor que, se deferido pela Justiça, será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).
Além disso, o Ministério Público solicita indenização pelos danos ambientais, estimados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, e pelos prejuízos causados à fauna, calculados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil. A ação ainda prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo caso, o acidente evidenciou graves falhas no cumprimento das normas de segurança para o transporte de substâncias perigosas, além de deficiências na prevenção e na resposta ao incidente.
Conforme os autos, o caminhão transportava cerca de 26,45 toneladas de ácido sulfônico da Argentina para Joinville. O motorista teria perdido o controle do veículo ao fazer uma curva em velocidade de aproximadamente 79 km/h, em um trecho onde o limite era de 30 km/h.
O vazamento provocou contaminação do rio Seco e do rio Cubatão, resultando em mortandade de animais, danos à vegetação e interrupção do abastecimento público de água por cerca de 20 horas, afetando milhares de moradores da região.
Para o Ministério Público, a responsabilidade civil pelos danos ambientais é objetiva, solidária e integral, sendo necessária a reparação completa dos prejuízos causados ao meio ambiente e à sociedade.
Da Redação, com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
