Foram debatidas as propostas elencadas na última conferência, realizada em 2021
Na manhã de quarta-feira, 07, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – de Mafra junto com representantes da Saúde, Assistência Social, usuários do SUAS e demais convidados reuniram-se para discutir e analisar o cumprimento das propostas elencadas na XIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2021.
O presidente do CMAS, Thiago Afonso Endler, abriu os trabalhos, explicando a pauta do dia e dando as boas-vindas aos conselheiros. Já a secretária municipal de Assistência Social, Danielle Kondlastch, explicou a função da conferência, conferindo minuciosamente cada proposta. “Desde a décima conferência estamos repetindo as mesmas propostas e estas não estão conseguindo ser cumpridas. Isso é um sinal de alerta”, destacou. No decorrer da reunião, cada proposta foi analisada e classificada como “cumprida, parcialmente cumprida e não-cumprida”.
Propostas para XIV Conferência
Ao final dos trabalhos, foram elencadas propostas para serem levadas à XIV Conferência Municipal de Assistência Social que terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e abordará cinco eixos temáticos.
– Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
– Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
– Eixo 3 – Articulação Entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
– Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
– Eixo 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
XIV Conferência Municipal de Assistência Social
Este evento está programado para acontecer no dia 5 de julho, como o tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O local é a sede do Centro de Convivência do Idoso – CCI, que fica na Rua Tupinambas, s/nº, Vista Alegre, com início às 8 e encerramento às 12 horas. A convocação do evento foi feita por meio do Decreto nº 5189, de 19 de maio de 2023.
