No ano passado mais da metade (53%) dos recursos destinados à alimentação escolar foram gastos com produtos da agricultura familiar, sendo que o percentual exigido por lei é de menos de um terço (30%)
Na tarde da última quinta-feira, 07, membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Educação para apreciarem a prestação de contas da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2021, as quais, após relatadas, foram aprovadas pelo conselho. A apresentação foi feita pela técnica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Maysa Pimentel Dzus, que na ocasião também esclareceu dúvidas relativas às receitas e despesas da alimentação escolar.
Repasses
Pelo convênio com o FNDE/PNAE, o Governo Federal repassou ao município, em 2021, o valor de R$ 1.097.448,59 para ser utilizado na alimentação escolar das 29 unidades da rede municipal de educação. Desse total, R$ 584.076,64 foram gastos com produtos da agricultura familiar, o que representa um percentual de 53,22%, quando o mínimo de gastos com a agricultura familiar exigidos por lei é de 30%. Vale destacar que o saldo a reprogramar é de 15% .
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM NÚMEROS (R$) – 2021 | |
| RECEITA RECEBIDA | R$ 1.097.448,59 |
| RECEITA REPROGRAMADA | R$ 336.486,83 |
| RECEITA DO EXERCÍCIO | R$ 760.961,76 |
| DESPESAS AGRICULTURA FAMILIAR | R$ 584.076,64 |
| DEMAIS DESPESAS COM OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$ 344.293,55 |
| PERCENTUAL APLICADO EM 2021 (%) | |
| EM AGRICULTURA FAMILIAR | 53,22% |
| DO RECURSO DO FNDE | 84,59% |
Por Assessoria de Comunicação
