Lei prevê programação anual na primeira semana de março, com palestras, oficinas, rodas de conversa e campanhas educativas
Mafra terá uma Semana Municipal de Formação em Direitos das Mulheres, instituída pela Lei nº 4.908, de 10 de setembro de 2026, sancionada pelo prefeito Carlos Alberto Nitz. A programação será realizada anualmente na primeira semana de março e terá como foco a informação e a conscientização sobre os direitos das mulheres.
A legislação prevê atividades relacionadas aos direitos sociais, civis, políticos e trabalhistas, além de temas como igualdade de gênero, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e participação feminina na vida pública.
Entre os objetivos também está o incentivo à participação das mulheres em espaços de liderança comunitária e institucional, além do fortalecimento das redes de apoio e proteção.
Programação
A lei prevê a realização de atividades em diferentes espaços do município, incluindo escolas, CRAS, CREAS, associações de moradores e comunidades rurais.
Entre as ações que poderão integrar a programação estão rodas de conversa, palestras com profissionais de diferentes áreas e oficinas sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, saúde da mulher e empreendedorismo.
Também estão previstas campanhas de conscientização por meio de mídias locais e redes sociais.
Parcerias
A legislação permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades.
A proposta é reunir diferentes instituições e setores da sociedade em ações voltadas à divulgação de informações sobre direitos, proteção, participação social e políticas destinadas às mulheres.
A primeira semana anual deverá ser realizada no mês de março, conforme estabelecido pela Lei nº 4.908/2026.
