Mafra e Rio Negro recebem amanhã (24) do Governo Federal a última parcela do repasse de recursos oriundos do leilão do pré-sal. A primeira parte foi depositada na última sexta-feira (20) e, no total, as cidades-irmãs totalizaram R$ 1.144.121,9, sendo R$ 568.268,08 para a cidade catarinense e R$ 575.853,91 para a paranaense.
A distribuição é feita conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maneira como o Governo Federal repassa verbas às cidades de forma proporcional relativa a diversos índices. Todos os municípios e estados brasileiros foram contemplados.
O recurso é proveniente à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R＄ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.
Segundo o Governo Federal, esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo – o maior foi o dos campos de Búzios e Itapu).
Destinação
De acordo com a Lei 13.885, enquanto que os estados só podem usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias, os municípios podem escolher entre esta mesma destinação ou investimentos de recurso livre – ou seja, em quaisquer áreas.
Por Millena Sartori/Tribuna da Fronteira
