Lei destina recursos para projetos da área cultural
Estão abertas, desde ontem, dia 2 de outubro, as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, para realização de editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural. O lançamento dos editais aconteceu no Cine Teatro Emacite, à noite do mesmo dia, em evento que antecedeu a apresentação da Turnê Brasilidades, da Orquestra Filarmônica SCAR.
O prefeito Emerson Maas, a vice-prefeita, Celina Dittrich Vieira, o presidente do CMPC, Ernani Kvitschal Neto, assinaram os editais, tendo como testemunhas a representante da Associação Amigos da Cultura Mafrense, Bernadete Drapala e toda a plateia que lotou o teatro .
As inscrições podem ser feitas on-line, por meio de preenchimento de documentos contidos nos anexos dos editais publicados no site oficial da Prefeitura de Mafra, www.mafra.sc.gov.br no link https://mafra.sc.gov.br/pagina-49407/
Recursos distribuídos em 4 eixos
Em Mafra, foram lançados dois editais de chamamento público, para a aplicação de recursos no valor de R$ 490.614,41, do Ministério da Cultura, que devem ser distribuídos em 4 eixos: produções audiovisuais, salas de cinema, fomento e demais áreas culturais. Os temas propostos foram elencados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, após a realização de Consulta pública e de Oitiva, com participação e sugestões dos agentes culturais mafrenses.
Após período as inscrições, que segue até o dia 20 de outubro, os trâmites seguirão o seguinte cronograma :
| Publicação do Edital | 02 de Outubro de 2023 |
| Período de Inscrição | 02 de Outubro à 20 de Outubro de 2023 |
| Período de Análise Documental | 20 de Outubro à 24 de Outubro de 2023 |
| Divulgação da Lista de habilitados | 25 de Outubro de 2023 |
| Período de avaliação dos projetos | 26 de Outubro à 03 de Novembro de 2023 |
| Publicação dos resultados preliminares | 06 de Novembro de 2023 |
| Prazo para recurso dos resultados das avaliações | 07 de Novembro à 13 de Novembro de 2023 |
| Prazo para análise dos recursos | 14 de Novembro à 15 de Novembro de 2023 |
| Homologação do resultado final | 16 de Novembro de 2023 |
| Entrega de Documentação Complementar | 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023 |
| Prazo para recurso de habilitação | 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 17 de Novembro à 01 de Dezembro de 2023 |
| Repasse do recurso ao proponente | 18 de Novembro à 15 de Dezembro de 2023 |
Editais
A íntegra da Lei Paulo Gustavo e dos editais, bem como os anexos contendo as fichas de inscrição podem ser acessados no site da Prefeitura de Municipal www.mafra.sc.gov.br, no link https://mafra.sc.gov.br/pagina-49407/
