COSIP é a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
Na tarde de ontem, 28, o prefeito de Mafra, Emerson Maas, reuniu-se com a Comissão Interna de Avaliação da COSIP formada pelos secretários Crisley Fucks Valério (Fazenda e Planejamento), Adriano Marciniak (Administração) que também já esteve à frente da secretaria de Agricultura e Interior, e o procurador Pedro Henrique Brunken Flores. Na pauta, a redução da tarifa de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP. A comissão que foi criada em março desde ano, vem trabalhando desde então, formas de alteração da cobrança.
De acordo com o prefeito, “o intuito é aliviar as despesas na conta de energia elétrica para os cidadãos de Mafra”. Após a conclusão dos trabalhos, pautado dentro das formas legais de redução da tarifa, um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Mafra para análise e votação.
Entenda a COSIP
A receita da COSIP (uma contribuição) é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública. O produto da arrecadação será aplicado na manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação pública do município, no pagamento da energia elétrica consumida na rede de iluminação pública, bem como para aquisição e manutenção de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo a serem utilizados nos serviços de iluminação pública. Em Mafra, a COSIP (prevista no artigo 149-A da Constituição Federal) foi instituída pela Lei Complementar nº 41, de 15 de dezembro de 2016.
Por Assessoria de Comunicação
