O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1.002, que autoriza crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para financiar o Programa Especial de Acesso a Crédito (Peac), sancionado em agosto. O objetivo é atender microempresas e microempreendedores individuais que têm dificuldade de contratar crédito com os bancos.
O empréstimo via maquininhas de cartão de crédito pode ser equivalente ao dobro da média de vendas mensal do contratante, com limite de R$ 50 mil. O microempresário ou MEI tem 36 meses para pagar, com seis de carência, e taxa de juros de 6%.
Criada para amenizar a crise provocada pela pandemia, a Lei 14.042 prevê linha de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas usuárias de máquinas de cartões de crédito e débito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por Assessoria de Comunicação Fecomércio
