Documento pode ser emitido gratuitamente de forma online e tem validade nacional, simplificando o acesso às vagas preferenciais
Pessoas com 60 anos ou mais passaram a contar com um processo mais simples para obter a Credencial de Estacionamento destinada ao uso de vagas preferenciais. A medida, baseada na ampliação dos serviços digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permite que a emissão do documento seja feita de forma online, gratuita e com validade em todo o território nacional.
A credencial garante o direito de utilização das vagas reservadas para idosos em estacionamentos públicos e privados, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Estatuto da Pessoa Idosa. Com a digitalização do serviço, o documento pode ser solicitado pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo CNH do Brasil, sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito em localidades integradas ao sistema.
Entre as principais facilidades está a possibilidade de vincular a credencial à placa do veículo utilizado no momento. Isso significa que o benefício pode ser usado tanto quando o idoso é o motorista quanto quando é passageiro em um veículo de familiar, amigo ou transporte por aplicativo. A alteração da placa pode ser feita diretamente pelo aplicativo sempre que necessário.
A legislação também assegura outros direitos às pessoas idosas no trânsito. Pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas a esse público, devidamente sinalizadas. Além disso, os idosos têm prioridade no atendimento em serviços relacionados ao trânsito, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realização de perícias médicas.
Outro avanço é a fiscalização eletrônica em municípios integrados ao sistema da Senatran. Nesses casos, os agentes de trânsito conseguem verificar digitalmente a validade da credencial por meio da placa do veículo, reduzindo a necessidade de exibir documentos impressos no painel.
Para emitir a credencial, o interessado deve acessar o aplicativo CNH do Brasil com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, selecionar a opção Credencial de Estacionamento, escolher a modalidade Credencial de Idoso e informar a placa do veículo que será utilizado.
Vale lembrar que estacionar em vaga reservada para idosos sem a credencial válida continua sendo infração gravíssima, sujeita à multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Importante: a credencial de estacionamento para idosos já existia. O principal avanço é a ampliação da emissão e da gestão digital do documento pela Senatran e pelos sistemas integrados dos órgãos de trânsito, facilitando o acesso ao benefício e reduzindo a burocracia.
