Entidade defende mais prazo para adaptação, regras claras e segurança jurídica para empresas e associações durante a transição
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) encaminhou, nesta quinta-feira, dois manifestos ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional. Os documentos apresentam propostas para aperfeiçoar a implementação da Reforma Tributária e foram elaborados a partir de demandas apresentadas pelas Associações Empresariais catarinenses e pelo setor produtivo.
Um dos documentos trata dos impactos da reforma sobre as próprias associações empresariais e outras entidades sem fins lucrativos. Entre as propostas estão a revisão do cronograma de implantação das novas obrigações acessórias, ampliação do prazo para adaptação dos sistemas, tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras sobre a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Facisc também propõe a criação de um canal permanente de diálogo entre o Governo Federal e as entidades representativas, com o objetivo de acompanhar os impactos da implementação do novo modelo tributário.
O segundo manifesto é voltado às empresas associadas ao sistema Facisc. O documento aponta pontos que, segundo a Federação, ainda provocam insegurança jurídica durante o período de transição.
Entre as reivindicações estão a harmonização dos cronogramas de implantação, maior previsibilidade em relação às alíquotas do IBS e da CBS, definições para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras para aproveitamento de créditos tributários e medidas para reduzir os possíveis impactos do chamado split payment sobre o fluxo de caixa das empresas.
O presidente da Facisc, Elson Otto, afirmou que a entidade apoia a modernização do sistema tributário, mas considera necessário garantir previsibilidade e segurança para empresas e associações durante a adaptação às novas regras. “A Facisc sempre defendeu uma reforma tributária que simplifique o sistema e aumente a competitividade das empresas. O que estamos propondo agora são ajustes para que essa transição seja viável na prática. As empresas e as associações precisam de regras claras, prazos compatíveis com a realidade e segurança jurídica para se adaptar sem comprometer suas atividades”, declarou Otto.
Segundo o presidente, a Federação mantém o apoio aos princípios da Reforma Tributária, como simplificação, transparência e redução da burocracia. Ao mesmo tempo, a entidade defende que a implantação seja acompanhada por um cronograma considerado factível, regulamentação consolidada e diálogo permanente entre o poder público e o setor produtivo.
“Nosso objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da implementação da reforma. As sugestões apresentadas refletem situações vividas pelas empresas e pelas entidades representativas, especialmente as de pequeno e médio porte. Acreditamos que o diálogo entre o setor produtivo e o poder público é o melhor caminho para garantir uma transição equilibrada”, afirmou Elson Otto.
