Lei Municipal publicada na última quinta-feira (29) institui a obrigatoriedade da ação mensal em escolas públicas e particulares
Foi publicada na última quinta-feira (29) a Lei Municipal nº 4.496, que institui a obrigatoriedade da promoção de palestras em escolas de Mafra sobre a Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para tentar coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Todas as escolas que se estabelecem em Mafra devem promover, ao menos um dia por mês, debates, palestras ou outra forma de conscientização sobre a Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha”, determina a nova legislação, que abrange escolas públicas e particulares.
O objetivo desta lei é a divulgação e ampla conscientização para diminuir a violência doméstica – e ela já entrou em vigor junto à sua publicação.
Criação da lei
O projeto desta lei foi apresentado no dia 20 de abril pelos vereadores Claudia Maria Bus e Dimas Humenhuk. Primeiro projeto legislativo do ano, ele destacava que tinha a intenção de facilitar o acesso a informações sobre a Lei Maria da Penha.
“Importante salientar que se trata de um programa de prevenção, visto que tende a conscientizar desde cedo a todos os munícipes para que estes entendam a importância e a gravidade desta questão. A intenção deste projeto também é levar a informação sobre o que é a violência doméstica, vez que muitas crianças acabavam por não entender quando isso acontece e acham isso uma coisa normal dentro da família”, destaca o texto.
Dados
O projeto também destacava que entre janeiro e novembro de 2018 foram noticiados 14.796 casos de violência doméstica no Brasil e que a maior parte (58%) dos agressores são os próprios companheiros das mulheres (namorados, maridos e exs), sendo o restante outros homens da família, como pais, avôs, tios e padrastos.
Com a pandemia e o isolamento social as pessoas passaram mais tempo em casa – o que provocou uma explosão na quantidade de agressões domésticas relatadas. Número de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 aumentaram cerca de 40% somente no mês de abril, ainda no início da pandemia. No país, os casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados entre março e abril.
Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha e a mulher que dá a nome a ela neste link.
Por Millena Sartori/Tribuna da Fronteira
