Desde 2007, quando a lei da desjudicialização passou a permitir os atos nas serventias, até 2022, 48,1 mil divórcios e 124,4 mil inventários diretos foram realizados no Estado
Santa Catarina já economizou R$ 408,9 milhões aos cofres públicos com a realização direta de divórcios e inventários nos cartórios. Foram 48,1 mil divórcios e 114 mil inventários realizados nas serventias extrajudiciais nos últimos 15 anos (de 2007 até novembro de 2022). O montante que deixou de ser gasto foi calculado com base no custo médio para o Estado de um processo, apurado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça (CPJus) do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Até 2007, quando entrou em vigor a chamada lei da desjudicialização (Lei Federal nº 11.441), esses atos somente podiam ser encaminhados por ação judicial. “A delegação de atos como estes aos cartórios trouxe economia de recursos não apenas para o ente estatal, mas também para as partes. E também reduziram sobremaneira o tempo de conclusão dos divórcios e inventários, que são realizados nas serventias com toda a segurança jurídica e eficiência necessárias”, destaca Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC, entidade que representa os cartórios do Estado, presentes em todos os municípios catarinenses.
Hoje o tempo médio para a conclusão de um inventário nas serventias é de duas semanas, enquanto um divórcio consensual tem prazo médio de uma semana. No mês passado, Santa Catarina também autorizou a realização em cartório de inventários envolvendo menores de 18 anos, quando a divisão a ser feita for igualitária entre os herdeiros. O divórcio nesses casos já era permitido no Estado, um dos poucos no Brasil que avançou na delegação desses procedimentos quando envolvem crianças e adolescentes.
Nos últimos anos os cartórios do Estado investiram intensamente em tecnologia, sistemas e treinamento de pessoal para agilização e segurança nos serviços prestados. Hoje todo ato conta com o Selo Digital Fiscalizador, sistema que começou de forma pioneira nas serventias de Santa Catarina e que permite verificar a autenticidade de documentos emitidos pelos cartórios. Além disso, a maioria dos serviços já pode ser requerida de forma on-line pelo público, que conta ainda com plataformas na internet que reúnem os serviços por área de atuação das serventias – como a Central de Registro Civil e a Central de Registo Imobiliário.
“Nossas serventias estão tecnicamente preparadas para absorver ainda mais serviços que possam desburocratizar e facilitar a vida dos cidadãos”, complementa o presidente da Anoreg/SC. Recente pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostrou que a população brasileira deseja que mais serviços sejam realizados nos cartórios. O levantamento mostra que a maioria dos entrevistados acreditam que emissão de passaportes (57%), a emissão do documento único de identidade (66%), o registro de empresas (66%) e requerimentos previdenciários (62%) teriam melhor atendimento se fossem oferecidos pelos cartórios.
