Decisão do Confaz atende a pedido da CNA e mantém redução da carga tributária sobre máquinas, implementos e equipamentos de irrigação
A prorrogação de benefícios fiscais que reduzem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação foi recebida positivamente pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mantém as condições tributárias até 31 de dezembro de 2028.
A decisão atende a uma solicitação apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio das federações estaduais de agricultura e pecuária, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Para a Faesc, a manutenção dos benefícios representa um avanço para os produtores rurais, especialmente diante dos custos de produção e da necessidade de modernização das propriedades.
A entidade destaca que a medida facilita a aquisição de máquinas e equipamentos, favorece a renovação tecnológica no campo e oferece maior previsibilidade aos investimentos. Em Santa Catarina, onde predominam pequenas e médias propriedades rurais, a redução dos custos também contribui para preservar a competitividade e a eficiência produtiva.
Benefícios abrangem máquinas e equipamentos de irrigação
A prorrogação contempla dois convênios do ICMS.
O Convênio ICMS 52/1991 prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente sobre máquinas e implementos agrícolas, entre outros equipamentos.
Já o Convênio ICMS 54/2021 estabelece a redução da base de cálculo do ICMS sobre equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
Segundo a CNA, a continuidade dos benefícios evita que o encerramento da vigência dos convênios provoque aumento da carga tributária sobre esses produtos e, consequentemente, elevação dos preços pagos pelos produtores rurais.
CNA articulou pedido junto ao Confaz
Na semana passada, a CNA encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária solicitando a prorrogação dos benefícios fiscais. No documento, enviado em 23 de outubro ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, a entidade ressaltou a importância da medida para o setor agropecuário brasileiro.
A confederação também solicitou a adesão de estados que ainda não participam de convênios relacionados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS.
O objetivo é reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores rurais.
A Faesc elogiou a articulação da CNA junto ao Confaz e ressaltou a importância da representação sindical rural na defesa de medidas que impactam diretamente os custos de produção e a capacidade de investimento no campo.
Da Redação com informações da CNA e da Faesc
