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Na segunda-feira, 11, a Amplanorte realizou em seu auditório, um fórum com os fiscais sanitários do Planalto Norte, Nordeste e Vale do Itapocu, que tratou das repercussões que a resolução normativa n° 003 da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS) vem trazendo. O encontro foi conduzido pelo Coordenador de Políticas Públicas da Amplanorte, Ricardo Nestor de Paula.
A resolução tem o objetivo de simplificar o processo de alvarás sanitários para empresas consideradas de baixo risco, conforme a própria resolução. Se enquadram: restaurantes, lanchonetes, bares, comércio atacadista e varejista de alimentos, cabeleireiras, manicure, pedicure, entre outros.
Foram debatidas entre os participantes, algumas divergências trazidas na legislação, que acarretam dúvidas na atuação dos agentes em seus municípios. A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Lucélia Kryckyj, participou da reunião de forma online, explicou algumas nuances da lei e respondeu aos questionamentos dos agentes.
“Esse fórum para debate da RN 003/2021 teve uma grande importância, pois considerando a experiência dos fiscais técnicos das vigilâncias sanitárias da macrorregião de saúde que pontuaram a preocupação com saúde pública e regressão de medidas preventivas que foram construídas nesses últimos anos de trabalho”, explicou a enfermeira e autoridade sanitária, Marilene Novello da Silva.
Ficou decidido que será elaborado um documento macrorregional pelos fiscais sanitários apontando as principais dificuldades enfrentadas na normativa, o documento será encaminhado ao estado.
Por Assessoria de Comunicação
