Fiscalização realizada pelo MPSC e pela Polícia Militar Ambiental resultou em R$ 2,7 milhões em multas durante ação que mobilizou 17 estados
Mais de 380 hectares de áreas com desmatamento ilegal foram autuados e embargados em Santa Catarina durante a Operação Mata Atlântica em Pé 2026. A ação, realizada entre os dias 10 e 26 de agosto, integra a maior operação conjunta de fiscalização ambiental do país e ocorreu simultaneamente em 17 estados abrangidos pelo bioma.
Em Santa Catarina, os trabalhos foram coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), em parceria com o Comando de Policiamento da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Conforme dados parciais divulgados até esta quinta-feira (27), foram fiscalizadas 178 áreas, resultando em 381 hectares de desmatamento autuados e embargados. As multas aplicadas já somam R$ 2.724.500,00, além de outras medidas administrativas.
A operação utilizou informações de sistemas de monitoramento remoto, incluindo o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento. As equipes realizaram fiscalizações remotas e presenciais para verificar as ocorrências e adotar as medidas cabíveis.
Atualmente, Santa Catarina possui 249 alertas de desflorestamento registrados pelo MapBiomas Alerta. A operação concentrou a fiscalização em 178 desses alertas.
Combate ao desmatamento
Esta é a nona edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e proteger os remanescentes do bioma.
Segundo a coordenadora do CME, promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, a integração entre os órgãos de fiscalização amplia a capacidade de responsabilização dos infratores. “Os resultados obtidos demonstram a importância da fiscalização integrada entre os órgãos na proteção do meio ambiente. Quando o desmatamento ilegal é constatado, o infrator é responsabilizado por multas administrativas, embargos da área e também civilmente, tendo que responder pela recomposição da área degradada e por um processo criminal pelas penas dos crimes previstos na Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais)”, declarou.
A coordenação nacional da operação é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.
Participam da operação os 17 estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O resultado nacional da edição de 2026 será apresentado nesta sexta-feira (28), durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte (MG).
Tecnologia auxilia fiscalização
A Operação Mata Atlântica em Pé combina monitoramento por satélite, fiscalização remota e inspeções presenciais. Em diferentes estados, drones e outras tecnologias de georreferenciamento também são utilizados para aumentar a precisão das ações.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador do Projeto Mata Atlântica em Pé, o modelo de fiscalização planejada e integrada tem contribuído para ampliar o controle sobre os desmatamentos ilegais. “O monitoramento contínuo, aliado à fiscalização híbrida, presencial e remota, efetiva responsabilização dos infratores, tem fortalecido a proteção da Mata Atlântica e contribuído para ampliar o controle sobre o desmatamento ilegal”, afirmou.
Quando as irregularidades são confirmadas, os responsáveis podem receber multas, ter as áreas embargadas e ser obrigados a reparar os danos ambientais. Também pode haver responsabilização nas esferas cível e criminal.
As áreas desmatadas ilegalmente podem ainda sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros mecanismos previstos na legislação ambiental.
Desmatamento apresenta redução
Segundo dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o desmatamento do bioma apresentou redução de 40% em 2025 em relação ao período anterior e de 60% na comparação com 2020-2021.
A entidade aponta que o índice registrado em 2025 foi o menor das últimas quatro décadas de monitoramento.
Para a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a combinação entre monitoramento permanente, aplicação da legislação e atuação integrada dos órgãos é fundamental para manter a redução dos índices.
O resultado nacional da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 será divulgado nesta sexta-feira (28), juntamente com a abertura do seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica, em Belo Horizonte.
