Medida foi adotada após investigação apontar suspeitas de vazamento de provas, falta de transparência e possíveis irregularidades em contratações temporárias
O Município de Bela Vista do Toldo anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 após acatar uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi tomada depois que a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas identificou possíveis irregularidades na realização do certame.
O caso é investigado por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00002560-1, instaurado a partir de denúncias relacionadas à divulgação e ao possível uso indevido de material sigiloso, incluindo provas e gabaritos.
Segundo o MPSC, também foram identificados problemas relacionados à transparência do processo seletivo. Entre eles está a não disponibilização dos cadernos de provas e dos cartões-resposta aos candidatos após a realização das avaliações, o que, conforme a Promotoria, teria prejudicado a igualdade entre os participantes e dificultado a fiscalização do certame.
Recomendação do Ministério Público
Diante das suspeitas, o MPSC recomendou a anulação integral do processo seletivo, a exoneração dos candidatos já nomeados, a suspensão de novas nomeações e a realização de um novo certame.
A recomendação estabelece que o novo processo seletivo seja concluído no prazo máximo de 60 dias e conte com mecanismos mais rigorosos de controle, transparência e segurança. Entre as medidas está a garantia do sigilo das provas e a publicação dos cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta após a aplicação das avaliações.
O Ministério Público também recomendou a abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades pelo possível vazamento das provas. Servidores que tenham participado da elaboração ou tido acesso antecipado ao conteúdo deverão ser afastados da organização de futuras seleções até a conclusão das investigações.
Contratações temporárias também são questionadas
Além das suspeitas relacionadas ao processo seletivo, o MPSC apontou possíveis irregularidades nas contratações temporárias para funções nas áreas da saúde e da assistência social.
Conforme a Promotoria, a ocupação dessas funções deve observar as regras previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, com a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
Nesse contexto, a recomendação estabelece que o novo processo seletivo para contratação temporária seja utilizado de forma restrita e justificada, especialmente durante o período de transição até a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Município acata recomendação
De acordo com decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo municipal, a Prefeitura de Bela Vista do Toldo acolheu integralmente as medidas recomendadas pelo MPSC.
Os servidores contratados por meio do processo seletivo anulado deverão ser exonerados no prazo de até 60 dias. Durante esse período, o município deverá organizar um novo certame para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A administração municipal também determinou a abertura de uma investigação administrativa para apurar o possível vazamento das provas. Conforme o decreto, servidores considerados suspeitos ficarão impedidos de participar da organização de futuros processos seletivos até o encerramento da apuração.
Para o promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, o possível vazamento de conteúdo sigiloso compromete a igualdade entre os candidatos e viola princípios que devem nortear a Administração Pública.
Segundo o promotor, a adoção das medidas recomendadas busca preservar a lisura do processo seletivo e o interesse público, além de restabelecer a confiança da população nos mecanismos de seleção pública.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Joinville
