Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os órgãos de direção partidária: nacional, estadual, municipal e comissões provisórias/interventoras.
A prestação de contas deve ser elaborada exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Nela devem ser juntados todos os registros das informações referentes aos responsáveis, receitas, despesas e demais documentos.
Neste ano, houve a integração do SPCA com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que possibilita a autuação automática das contas.
Apresentar, justificar e identificar as origens dos recursos recebidos é uma obrigação dos partidos políticos, estabelecida pela Constituição Federal. A medida tem como objetivo permitir que seja examinada e atestada a regularidade do financiamento das agremiações.
Em razão da COVID-19, o suporte relativo à entrega das contas eleitorais e partidárias está sendo feito através do e-mail suportecontas@tre-sc.jus.br.
Mais informações sobre a prestação de contas anual dos partidos políticos podem ser acessadas neste link.
Evento
No último dia 17, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) esteve reunido com representantes partidários para explicar e esclarecer dúvidas sobre a prestação de contas anual.
O evento foi transmitido pelo canal do TRE-SC no YouTube e contou com a participação do presidente da Corte, desembargador Fernando Carioni, da secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Schlickmann, e da chefe da Seção de Exame de Contas Partidárias, Ivete Araldi.
A gravação do evento está disponível no canal do Tribunal no YouTube.
Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
