Com o objetivo de levar mais qualidade ao atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei, o Governo do Estado e o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), da Caixa Econômica Federal, assinaram contrato nesta sexta-feira, 19, para o início dos estudos e elaboração do projeto para construção, operação e manutenção de uma unidade socioeducativa no município de Blumenau. A novidade é que, pela primeira vez na história do sistema de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina, o processo é construído no modelo de parceria público-privada.
O secretário executivo de Parcerias Público-Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, explica que o projeto começou em 2020, conta com recursos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e apoio do Escritório de Projetos da Organização das Nações Unidas. Nesta fase, estão sendo investidos R$ 2,8 milhões na contratação de serviços técnicos especializados para estruturação do projeto de concessão de serviço público.
“Estamos confiantes de que esse projeto será um marco na parceria entre o Estado e a iniciativa privada para melhorar a eficiência do serviço público. Temos um time de peso avaliando e conduzindo a parceria público-privada e o resultado será aprimorar o que a SAP já faz com excelência”, avalia Zinder. Segundo ele, o projeto é diferente de tudo o que já se viu na área socioeducativa, com destaque para a modernidade e inovação tecnológica.
“Já somos referência no Brasil quando se trata do sistema socioeducativo e, por isso, Santa Catarina foi um dos estados escolhidos para desenvolver este modelo pioneiro. As parcerias públicos-privadas e outras frentes de aperfeiçoamento do serviço público, com a colaboração também do setor privado, têm sido uma das bandeiras do Governo Carlos Moisés para oferecer mais serviços públicos de qualidade aos catarinenses”, disse a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
Projeto conta com recursos federais
Os recursos foram conquistados pelo Estado junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Os valores disponibilizados pelo MMFDH são oriundos do Ministério Público Federal, resultado de apreensões no âmbito da Operação Lava-Jato.
Santa Catarina foi contemplada com cerca de R$ 34 milhões por apresentar o projeto inovador no que diz respeito às políticas públicas na área socioeducativa. Além do investimento inicial na estruturação do projeto, mais de R$ 30 milhões serão investidos na construção e aquisição de equipamentos para o centro que será construído em Blumenau.
Para o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, o avanço do projeto traz ganhos para Santa Catarina. “É uma etapa muito importante, de construção da modelagem, de estudos da viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto e um passo importante na modernização do Estado”.
Sob o ponto de vista do trabalho socioeducativo, Lima afirma que a parceria “oferece, com apoio integral do Governo Federal, uma possibilidade de atendimento com um grande investimento e, sobretudo, valorização dos operadores da socioeducação em Santa Catarina”.
Por Assessoria de Comunicação
