No último dia 13, o prefeito Alessandro Cristian von Linsingen sancionou a Lei Municipal nº 3.473/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro. A revisão do plano era aguardada há quase três décadas pelos servidores.
O novo plano terá efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2026. Para oficializar a sanção, que ocorreu em tempo real com a assinatura eletrônica, uma solenidade foi realizada no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral com a presença de servidores, secretários municipais, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negro e também do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro (IPRERINE), além de membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Consolidação do Novo Plano de Carreira.
Em seu discurso o secretário municipal de administração, Felipe Luiz Peters, falou da importância do novo Plano de Carreira e agradeceu a todos os departamentos, servidores e apoiadores envolvidos na elaboração da proposta que foi sancionada. “Para muitos hoje é um momento muito esperado. Com o apoio de todos, nós conseguimos chegar nesta proposta que será sancionada”, ressaltou.
O prefeito Alessandro também agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do novo Plano de Carreira e enfatizou a importância da lei sancionada para a valorização dos servidores públicos que atuam há anos no município e também aos novos que assumiram seus cargos recentemente a partir do último concurso público.
“Já são 219 novos servidores municipais que tomaram posse neste ano. Eu desejo que os servidores que têm 40 anos de casa e os novos que possuem uma semana tenham o mesmo sentimento, um sentimento que tudo que foi possível se tornou eficaz nesta lei. Uma lei que ficará em constante movimento”, afirmou o prefeito, que também destacou que o novo plano foi elaborado com responsabilidade, sem comprometer os cofres públicos.
Alessandro também expressou em seu discurso o desejo que a Comissão Municipal de Acompanhamento e Consolidação do Novo Plano de Carreira continue ativa para que haja uma análise constante nos próximos anos; para que o plano seja discutido constantemente.
O Plano de Carreira aprovado garante a valorização funcional e a profissionalização da administração pública. Ele representa uma proposta justa, moderna e adequada às necessidades do Município de Rio Negro e de seus servidores.
A íntegra da lei pode ser lida através do link direto:
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO
Para a definição do novo Plano de Carreira houve uma ampla participação e diálogo entre o Poder Executivo, servidores, representantes sindicais e de classes, órgãos de controle, Poder Legislativo e a Comissão Municipal de Acompanhamento e Consolidação do Novo Plano de Carreira, que foi definida através do Decreto nº 088/2025.
Várias reuniões foram realizadas, onde foram analisados, por exemplo, o texto legal, a tabela de remuneração e as regras de progressão. Foi acolhida a maioria das sugestões, o que confere legitimidade, transparência e equilíbrio à proposta final.
Após o processo de debates, análises técnicas e sugestões apresentadas, houve o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal com as alterações substanciais e globais em relação à proposição inicial. De forma unânime o projeto foi aprovado pelos vereadores em duas sessões, nos dias 28 e 30 de outubro, e depois enviado para a sanção do chefe do Poder Executivo.
ORIENTAÇÕES
De acordo com a lei aprovada, os atuais servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Rio Negro passarão a integrar automaticamente o novo Plano de Carreira. No entanto, o servidor que optar por permanecer sob as regras da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, deverá manifestar sua decisão por meio de requerimento protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos, até o dia 31 de dezembro de 2025.
