O Governo do Estado instituiu a política de gestão de bens ativos intangíveis de Santa Catarina. Intangíveis são considerados os bens que não possuem existência propriamente física ou financeira, mas constituem valor relevante para a atividade pública, como marcas, patentes, softwares ou serviços gerados no âmbito da administração pública estadual.
Por meio do decreto número 1.142, publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça, dia 9, a norma, além de delimitar quais são os bens intangíveis, estabelece a segurança jurídica necessária para que a Secretaria de Estado da Administração, por meio da diretoria de Gestão Patrimonial, e outros órgãos do Poder Executivo, possam gerenciar esses tipos de patrimônios de maneira clara e efetiva.
“Não temos notícias de algum outro estado que teve essa preocupação em editar uma norma específica para proteção e gestão desse tipo de bem. Mais uma vez Santa Catarina é pioneira no Brasil na área de gestão pública, ao preservar os bens que extrapolam as barreiras econômicas, com valores históricos ou de destacado serviço à coletividade”, explicou o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
“Agora passaremos a catalogar e desenvolver uma ferramenta para agilizar a gestão dos intangíveis, acompanhando as transformações sociais, econômicas e a evolução tecnológica que perpassam nossa vida e a administração pública”, disse o gerente de Bens Intangíveis, Luiz Carlos Pacheco.
Outro benefício da instituição das políticas de gerenciamento dos bens intangíveis está no controle contábil e financeiro, por isso a necessidade de integração dos sistemas atuais com o Sistema de Gestão Fiscal do Estado, o Sigef. Assim que as ferramentas estiverem consolidadas haverá treinamento das unidades setoriais sobre a utilização dos softwares e gestão dos ativos intangíveis.
Por Assessoria de Comunicação
