Entidades de pequeno porte, que oferecem atendimento educacional a pessoas com deficiência, devem se cadastrar na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para terem acesso a repasses do Governo do Estado. O credenciamento na FCEE é um dos pré-requisitos para as instituições terem acesso aos recursos previstos no Acolher, subprograma do SC + Inclusiva lançado do ano passado. As instituições têm até o dia 18 de janeiro para formalizarem o credenciamento a partir do envio da documentação requerida, conforme estabelecido no edital.
O Acolher prevê a transferência de recursos financeiros exclusivamente para instituições especializadas no atendimento educacional não atendidas até então por políticas públicas para manutenção do espaço. Conforme dados da FCEE, são 38 as instituições que devem ser contempladas com esses recursos, beneficiando 2,28 mil educandos – pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.
Os recursos são destinados à manutenção das atividades técnico-pedagógicas e devem ser utilizados no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral. Os valores repassados serão proporcionais à quantidade de alunos regularmente matriculados na instituição.
Além do credenciamento junto à FCEE são exigidas a autorização de funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação (conforme Resolução nº 037/20119/CEE/SC), e a regularidade da matrícula dos educandos, além do encaminhamento de uma série de documentos. A documentação prevista no edital deve ser encaminhada para o e-mail [email protected] até o dia 18 de janeiro de 2022. O edital está disponível para download no site da FCEE em Institucional/ Editais/Credenciamento ou diretamente pelo link.
Programa Acolher
O Acolher é um subprograma do já consolidado SC + Inclusiva, o maior investimento em Educação Especial da história de Santa Catarina, que garantiu, em 2021, R$ 250 milhões em repasses para entidades especializadas e cerca de 800 projetos aprovados, entre reformas, ampliações e construções de novas sedes, aquisição de jardins sensoriais, equipamentos, mobiliários, academias e veículos adaptados.
“Desde que assumi a presidência da Fundação, em maio de 2021, recebi da primeira-dama de Santa Catarina, Késia Martins, a missão de dar atenção especial às pequenas entidades, pois o trabalho delas faz muita diferença na vida de pessoas com deficiências muitas vezes não atendidas pelas políticas públicas aplicadas em grandes instituições”, destaca a presidente da FCEE, Janice Krasniak.
A FCEE é responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que beneficiam mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado. Com o Acolher, o Governo do Estado passa a contemplar também as instituições de pequeno porte parceiras da Fundação.
Por Assessoria de Comunicação
