Pacientes com câncer têm o direito de realizar seus tratamentos de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde. Além desse direito básico, há algumas leis e benefícios que podem ser utilizados para facilitar esse acesso e a continuidade do tratamento.
1. Lei dos 30 e 60 dias
A lei dos 30 dias assegura que os exames de identificação dos cânceres devem ser feitos em no máximo um mês. Já a lei dos 60 dias intervém para que, após a emissão do resultado, o tratamento seja iniciado em até dois meses. Essas duas leis tentam amparar os pacientes para que o diagnóstico e as próximas etapas não demorem a ser desenvolvidas. Entende-se que o tempo de descoberta influencia nos resultados posteriores aos medicamentos.
Acesso a medicamentos gratuitos e terapias necessárias para o tratamento também são garantidas.
2. Isenção de imposto de renda, saque do FGTS, etc
São várias as ações de políticas públicas que auxiliam o paciente com câncer durante o tratamento. O saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção do imposto de renda na aposentadoria são alguns dos direitos que podem ser reivindicados pelos pacientes.
A compra de veículos adaptados também é feita com isenção de IPI, ICMS e IPVA. Para que seja possível efetuar a compra, é necessário um laudo que justifique as necessidades especiais para a direção.
3. Especial para câncer de mama: reconstrução mamária
Sim! Uma conquista muito especial para as mulheres, que possuem, por direito, tanto no SUS quanto em planos de saúde, a reconstrução mamária após a mastectomia gratuita.
Em muitos casos, ela é feita na mesma cirurgia de retirada da(s) mama(s) e do tumor, contudo, não é regra. O caso pode necessitar que a reconstrução seja feita posteriormente.
Existem mais políticas que auxiliam os pacientes e seus familiares. Para ter conhecimento de todos os detalhes e possibilidades, você pode acessar aqui, o portal do Instituto Nacional do Câncer.
*Este relato integra o projeto “Além do Câncer”, no qual a Barbara Popadiuk conta histórias, reflexões e desabafos de uma garota de 22 anos com câncer de mama. Barbara nasceu em Rio Negro, mas cresceu na Vila Nova, em Mafra. Ela é jornalista, formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e mestranda em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
