A Prefeitura de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica aos cidadãos afetados pelas enchentes de outubro e novembro deste ano que o Saque do FGTS Calamidade está liberado.
Importante: o prazo limite para a solicitação do saque é 29/01/2024. O trabalhador pode solicitar o saque de forma ágil e simples pelo APP FGTS. Para solicitar basta seguir os passos a seguir:
1) Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2) Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3) Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4) Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5) Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
6) Faça Upload dos documentos requeridos;
7) Confira os documentos anexados e confirme;
8) A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Para fazer o download do APP FGTS ou para obter mais informações através do Guia Rápido do APP FGTS, o trabalhador deve acessar o link abaixo:
https://www.fgts.gov.br/Documents/Guia_r%C3%A1pido_APP_FGTS.pdf
O aplicativo deve ser instalado e utilizado no aparelho de celular do próprio requerente do FGTS.
AGÊNCIA CAIXA
Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; e
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
DÚVIDAS?
As dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria de Assistência Social de Rio Negro, que fica localizada no prédio do antigo Fórum no Centro, ou então pelo WhatshApp: (47) 99254-0498.
SAIBA MAIS
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
No dia 08 de outubro o prefeito James Karson Valério decretou situação de emergência em Rio Negro. Com o reconhecimento federal a Prefeitura iniciou, através da Procuradoria Jurídica, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, o processo de autorização para a aprovação do Plano de Trabalho para receber benefícios e recursos, bem como os trâmites legais junto à Caixa Econômica Federal para a liberação do Saque Calamidade do FGTS aos afetados pelas enchentes.
