Benefício contempla moradores de localidades urbanas e rurais afetadas pelas enchentes. Prazo para fazer a solicitação termina em 14 de dezembro de 2026
Moradores de Rio Negro atingidos pelas inundações podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. A possibilidade foi disponibilizada em decorrência dos alagamentos que atingiram o município em setembro de 2026.
A liberação está relacionada à situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 149/2026, de 15 de setembro, e pela Portaria MIDR nº 15.118, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2026. O desastre foi classificado como COBRADE 12100 – Inundações.
Localidades contempladas
De acordo com o levantamento das áreas atingidas, podem solicitar o benefício os trabalhadores residentes nas seguintes localidades:
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Área urbana: Centro, Vila Paraná, Vila Paraíso, Vila Zelinda, Passa Três, Volta Grande, Bom Jesus e Estação Nova.
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Área rural: Retiro Bonito, Cunhupã e Lençol.
O benefício é destinado aos trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS por calamidade pública.
Como solicitar
O pedido deve ser realizado pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, na opção de saque por calamidade pública.
Entre os documentos exigidos estão:
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Documento de identificação;
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Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da ocorrência do desastre;
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Outros documentos que possam ser solicitados pela Caixa Econômica Federal.
A concessão está sujeita à análise da instituição financeira e ao cumprimento dos critérios legais, incluindo o limite permitido para saque.
Prazo termina em dezembro
O prazo para solicitar o saque do FGTS referente ao decreto municipal termina em 14 de dezembro de 2026.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Negro pelo WhatsApp (47) 99254-0498.
