Teto mensal passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, com expectativa de beneficiar cerca de mil produtores a mais por ano
O Governo de Santa Catarina ampliou o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS destinados a pequenos produtores rurais. O teto administrado pelo Estado passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, com o objetivo de acelerar o acesso aos recursos e estimular novos investimentos nas propriedades rurais.
Com a mudança, a expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais por ano. Até então, o limite permitia atender cerca de 1,7 mil produtores rurais anualmente.
A medida foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Segundo o governo estadual, a ampliação também permitirá atender, nos próximos dez meses, todos os pedidos de transferência que aguardam autorização.
“Valorizar quem trabalha no campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. Estamos ampliando o acesso a esses recursos para dar mais condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios da produção e trabalha para garantir o alimento na mesa dos catarinenses”, afirmou o governador.
Recursos para investimentos no campo
A transferência de créditos de ICMS permite que produtores rurais aproveitem valores acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva. Esses créditos podem ser gerados, por exemplo, na aquisição de máquinas, tratores e combustíveis utilizados no campo.
Desde que atendam aos requisitos legais, os valores podem ser transferidos e utilizados na compra de equipamentos e insumos, contribuindo para a modernização da produção e a manutenção do fluxo de caixa das propriedades.
Medida pode alcançar produtores de todo o Estado
A ampliação tem potencial para beneficiar produtores rurais de todas as regiões de Santa Catarina que possuam Inscrição Estadual ativa. A medida contempla especialmente produtores cooperados, que costumam negociar seus créditos junto às cooperativas das quais participam.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a iniciativa busca aprimorar os mecanismos de atendimento ao setor produtivo e facilitar o acesso aos recursos.
Segundo o secretário, a ampliação do limite faz parte das medidas administrativas voltadas à simplificação de processos e ao atendimento das demandas do setor, com critérios de transparência e responsabilidade fiscal.
