Estado não terá proibição estadual para venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno, marcado para domingo (4)
O Paraná não terá Lei Seca estadual durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). Com isso, não haverá proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que 18 das 27 unidades da federação não terão restrição estadual à comercialização de bebidas alcoólicas neste primeiro turno. A medida será adotada em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Ceará e Roraima ainda não haviam definido a adoção da restrição no levantamento divulgado nesta quarta-feira (30).
Além do Paraná, estão entre os estados sem Lei Seca estadual Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Estados com restrição
Nos estados que adotarão a medida, os horários são diferentes:
- Acre: das 0h às 16h;
- Alagoas: das 3h às 18h;
- Amazonas: das 2h às 17h;
- Amapá: das 22h30 de sábado (3) às 18h de domingo (4);
- Maranhão: das 0h às 22h;
- Pará e Piauí: das 0h às 18h.
Na Bahia e em Mato Grosso, embora não exista uma restrição estadual geral, alguns municípios poderão estabelecer regras próprias. Em Goiás e Tocantins, a definição fica a cargo das zonas eleitorais, podendo haver restrições em parte dos municípios.
A chamada Lei Seca eleitoral não está prevista como uma proibição nacional na legislação federal. As restrições são definidas por autoridades estaduais ou pela Justiça Eleitoral, conforme cada localidade, o que explica a diferença de regras e horários entre os estados.
No Paraná, o primeiro turno será realizado no domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.
