Atendimento gratuito segue até 30 de setembro nas Salas do Empreendedor de Santa Catarina
Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina, incluindo unidades do Planalto Norte, participam até 30 de setembro da Campanha Regularize 2026. A iniciativa, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, oferece orientação gratuita a Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime.
O público prioritário são os MEIs notificados para desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A campanha também atende empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos de atingir o limite anual de R$ 81 mil de faturamento e orienta aqueles que precisam migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Outro tema abordado são as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, especialmente para empreendedores que ultrapassaram o limite do MEI e precisarão migrar para outra categoria empresarial.
Segundo o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, conhecer as regras do regime ajuda a evitar o desenquadramento. Ele explica que a exclusão não ocorre somente quando o faturamento ultrapassa o limite, mas também em situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, inadimplência ou falta de entrega das declarações obrigatórias.
A campanha busca orientar os empreendedores sobre a regularização da situação e os procedimentos necessários para permanecer no regime ou realizar a migração para outra categoria empresarial.
