Redução será aplicada sobre o consumo de até 5 metros cúbicos por unidade; benefício é resultado da destinação de recursos recebidos pela Sanepar em precatórios
As contas de água da Sanepar terão desconto de 25% a partir de outubro no Paraná. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15), durante ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e será aplicada sobre a faixa de consumo de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade, conforme as regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Em Curitiba, por exemplo, a tarifa básica residencial para consumo de até 5 m³ passará de R$ 101,91 para R$ 76,44. O valor final da fatura varia entre os municípios de acordo com a cobrança de esgoto.
Quem terá direito ao desconto
O benefício será aplicado aos consumidores da área de atuação da Sanepar e incidirá sobre o consumo de até 5 m³ por unidade. O desconto será calculado automaticamente no momento do pagamento.
A redução faz parte da destinação dos aproximadamente R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em precatórios da União, relacionados a uma disputa judicial envolvendo a cobrança de Imposto de Renda entre 1994 e 1996.
Segundo o modelo definido pela Agepar, 50% desse valor será destinado à redução tarifária, enquanto os outros 50% serão utilizados em investimentos em saneamento básico classificados como não onerosos, sem cobrança direta da população.
Como o desconto aparecerá na conta
Os consumidores deverão observar as informações detalhadas na fatura. O valor destacado no campo principal da cobrança poderá não apresentar o desconto já subtraído.
A redução estará discriminada no campo “Informações Adicionais” da conta. O percentual será considerado automaticamente no pagamento, inclusive em operações realizadas por Pix ou código de barras.
Recursos também serão destinados a obras
Além da redução das tarifas, parte dos recursos recebidos pela companhia será destinada a obras de saneamento básico. O cronograma dos investimentos deverá ser divulgado posteriormente.
Durante o anúncio, o governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que a medida permitirá combinar redução da tarifa com investimentos em infraestrutura.
Segundo o governador, os novos investimentos poderão antecipar as metas de universalização do saneamento no Estado. O Marco Legal do Saneamento estabelece, para 2033, a meta de atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Ratinho Junior afirmou que o objetivo do governo é alcançar esses índices já em 2028.
Atendimento da Sanepar
De acordo com dados divulgados pela Sanepar, a companhia mantém 100% de atendimento com água tratada em sua área de concessão e possui cobertura de 82,9% com rede coletora de esgoto nos municípios atendidos.
A empresa informa ainda que trata 100% do esgoto coletado.
Atualmente, a Sanepar está presente em 345 municípios, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina.
