Portaria da Adapar estabelece procedimentos para comprovar a segurança sanitária e permite a regularização de produtos artesanais com diferentes períodos de maturação
Produtores paranaenses de queijos artesanais fabricados com leite cru passam a contar com novas regras para a regularização e comercialização desses produtos. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou, em 11 de agosto, a Portaria nº 317/2026, que estabelece procedimentos para comprovação da segurança sanitária dos queijos artesanais produzidos no Estado.
A medida abre caminho para o registro de variedades que ainda não possuem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), além de possibilitar a regularização de produtos com processos de maturação inferiores a 60 dias, desde que sejam atendidas as exigências sanitárias previstas na regulamentação.
A portaria foi elaborada a partir de um grupo de trabalho formado por técnicos da Adapar, representantes do Sistema FAEP, professores, pesquisadores, produtores rurais e integrantes da indústria. O objetivo é conciliar as características da produção artesanal com os requisitos necessários para garantir a segurança dos alimentos.
Segundo o Sistema FAEP, a principal mudança está na possibilidade de o próprio produtor caracterizar o queijo e descrever seu processo de fabricação. Para obter o registro, será necessário comprovar o controle das etapas de produção, realizar as análises e validações exigidas e demonstrar a segurança do produto ao serviço de inspeção.
Exigências para o uso de leite cru
A nova regulamentação estabelece critérios específicos para a matéria-prima. O leite utilizado na fabricação dos queijos deverá ser proveniente exclusivamente de propriedades certificadas ou homologadas pela Adapar como livres de brucelose e tuberculose.
Atualmente, 124 propriedades rurais do Paraná possuem certificação de livre de brucelose e tuberculose bovinas.
Além disso, a queijaria precisa estar registrada em um serviço oficial de inspeção e cumprir requisitos como Boas Práticas de Fabricação (BPF), Programa de Autocontrole (PAC), controle da qualidade da água, rastreabilidade da matéria-prima e dos lotes, além de condições adequadas de transporte e manipulação.
Também foram estabelecidos prazos para o processamento do leite. O produto deve ser utilizado em até duas horas após o término da ordenha. Caso isso não seja possível, deverá ser resfriado imediatamente a 4°C, chegar à queijaria a uma temperatura máxima de 7°C e ser processado em até 14 horas após a ordenha.
A regulamentação ainda proíbe a mistura de leite resfriado de ordenhas anteriores com leite recém-ordenhado antes do início da fabricação.
Responsabilidade passa a ser do produtor
Com a nova regulamentação, produtores que pretendem registrar queijos artesanais sem RTIQ específico terão de apresentar informações detalhadas sobre o produto e o processo de fabricação.
Entre os documentos e procedimentos necessários estão o memorial descritivo, controles de produção, análises laboratoriais, rastreabilidade, comprovação da sanidade do rebanho e adoção de práticas adequadas de fabricação.
A coordenadora de Projetos Especiais do Sistema FAEP, Luciana Shizue Matsuguma, destaca que a regulamentação cria uma possibilidade de formalização, mas exige que o produtor demonstre a segurança do processo utilizado.
Novos produtos poderão participar do Prêmio Queijos do Paraná
A regulamentação também deverá ampliar a participação de produtores no Prêmio Queijos do Paraná. Com a possibilidade de formalização de novos produtos, mais queijeiros poderão atender às exigências sanitárias e participar da premiação.
As inscrições para a edição de 2027 estão abertas até 1º de maio de 2027. O concurso terá 21 categorias, abrangendo diferentes tipos de leite, tecnologias de fabricação, períodos de maturação e especialidades queijeiras.
A próxima edição também terá o Concurso Queijo Colonial do Paraná, voltado exclusivamente ao queijo colonial tradicional produzido no Estado. A avaliação seguirá critérios específicos destinados a preservar as características tradicionais do produto.
A premiação está prevista para os dias 2 e 3 de junho de 2027, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, com programação que inclui palestras técnicas, minicursos, mesas-redondas e harmonizações gastronômicas.
A expectativa do Sistema FAEP é superar a marca de 600 produtos inscritos.
Com informações da FAEP
