Campanha “Meu Pai Tem Nome” oferece reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA e regularização de documentos sem custos para a população
Quase 73 mil pessoas no Paraná não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. De acordo com o Painel Pais Ausentes, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), são 72.972 registros sem a identificação paterna no Estado.
Para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu nesta quarta-feira (22) as inscrições para a campanha Meu Pai Tem Nome, iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O atendimento é gratuito e pode ser solicitado por pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo. O programa também disponibiliza exames de DNA, realizados por laboratório conveniado, quando necessário.
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Luna, da Defensoria Pública. Após acessar o sistema, basta digitar “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação para ser direcionado ao formulário específico da campanha.
Além do atendimento online, a Defensoria promoverá mutirões presenciais em oito municípios paranaenses: Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. Embora as ações ocorram nessas cidades, moradores de qualquer município do Paraná podem solicitar o atendimento.
Por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria também realiza toda a regularização da documentação necessária para o reconhecimento da paternidade, incluindo a emissão gratuita da segunda via dos documentos em cartório.
Nos casos em que há necessidade de exame de DNA, o pedido é feito pela plataforma Luna e, posteriormente, a família é contatada para o agendamento da coleta do material genético. O procedimento depende da concordância de todas as partes envolvidas.
O convênio firmado pela Defensoria também permite a realização de exames de DNA após a morte do suposto pai. Nessa situação, dois parentes biológicos diretos do falecido devem fornecer voluntariamente o material genético para a análise.
Além da assistência jurídica, o programa oferece orientação sobre paternidade responsável e os direitos de crianças e adolescentes. O serviço também está disponível para pessoas maiores de 18 anos que desejam incluir o nome do pai na certidão de nascimento. A Defensoria ressalta, no entanto, que a campanha não atende casos de contestação ou negativa de paternidade.
Em sua quinta edição, a campanha Meu Pai Tem Nome já contabiliza mais de 33 mil atendimentos em todo o Brasil. No Paraná, o programa Reconhecendo Direitos ultrapassou a marca de 4 mil casos atendidos.
Confira o cronograma dos mutirões
- Almirante Tamandaré: 25 de julho, das 8h às 13h;
- Cascavel: 31 de julho, das 13h às 17h;
- Cianorte: 30 de julho, das 13h às 17h;
- Curitiba: 1º de agosto, das 10h às 16h;
- Foz do Iguaçu: 31 de julho, das 13h às 17h;
- Paranavaí: 31 de julho, das 13h às 17h;
- Pato Branco: 31 de julho, das 13h às 17h;
- Umuarama: 31 de julho, das 13h às 17h.
