Julgamento foi realizado em Joinville após transferência do processo; condenados receberam penas de até 20 anos de prisão em regime fechado
O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, no último dia 30, três dos cinco acusados pelo assassinato do policial militar da reserva e ex-secretário municipal de Obras de Major Vieira, Sérgio Roberto Lezan, executado a tiros em 14 de junho de 2022.
O julgamento ocorreu em Joinville após o processo ser transferido da Comarca de Canoinhas, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O desaforamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que a grande repercussão do caso e a comoção social na região poderiam comprometer a imparcialidade dos jurados.
Condenações
Dos cinco denunciados pelo MPSC, três foram levados a julgamento nesta etapa. Segundo a acusação, dois deles atuaram no planejamento e na logística do crime, providenciando a arma de fogo, a compra da motocicleta utilizada na ação e a contratação dos executores. O terceiro condenado participou diretamente da execução da vítima.
As penas foram fixadas em 20 anos, 15 anos e 12 anos e seis meses de prisão, todas em regime inicial fechado.
A Justiça manteve a prisão dos condenados, negou o direito de recorrerem em liberdade e determinou a execução imediata das penas, com base na soberania das decisões do Tribunal do Júri e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento imediato das condenações impostas pelos jurados.
O crime
Conforme a denúncia do Ministério Público, Sérgio Roberto Lezan foi morto no fim da manhã de 14 de junho de 2022, em frente ao ginásio municipal de esportes, no Centro de Major Vieira.
De acordo com a investigação, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta. O passageiro efetuou diversos disparos que atingiram a cabeça, o pescoço e as costas da vítima. Lezan morreu no local, sem possibilidade de defesa.
A denúncia aponta que cinco pessoas participaram da ação criminosa. Dois são apontados como mentores do homicídio, um teria dado apoio logístico e financeiro e outros dois seriam os executores.
Como o processo foi desmembrado, os demais acusados ainda serão julgados em ações separadas.
Julgamento foi transferido para Joinville
O Ministério Público solicitou a transferência do julgamento para outra comarca alegando que a repercussão regional do caso e o fato de os envolvidos serem amplamente conhecidos na comunidade poderiam comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.
Ao analisar o pedido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concordou que a notoriedade do crime, a intensa repercussão e a polarização de opiniões justificavam o desaforamento, determinando que o julgamento fosse realizado em Joinville para garantir maior isenção dos jurados.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
