Prefeituras têm prazos para atualizar planos de contingência e adotar ações preventivas diante da possibilidade de um “Super El Niño” entre 2026 e 2027
Com a confirmação do início do fenômeno climático El Niño, o Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que os municípios de Goioerê, Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d’Oeste adotem medidas preventivas urgentes para minimizar os impactos de possíveis desastres socioambientais.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê e orienta os prefeitos a implementarem ações imediatas diante das previsões de que o El Niño 2026-2027 poderá evoluir para a categoria de “Super El Niño”, aumentando o risco de eventos climáticos extremos na Região Sul.
A iniciativa integra um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza as políticas municipais de prevenção e resposta a desastres. O documento é baseado em notas técnicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e em boletins da agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), que apontam para um aumento significativo no volume e na frequência de chuvas intensas.
Segundo os órgãos técnicos, o cenário pode provocar enxurradas, alagamentos urbanos, cheias de rios e deslizamentos de terra em diversas regiões do Paraná.
Municípios mais vulneráveis
O MPPR destaca que, entre os municípios abrangidos pela recomendação, apenas Goioerê possui estrutura formal da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Essa realidade aumenta a vulnerabilidade de Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d’Oeste, que dependem de apoio externo para responder a situações de emergência.
Em Goioerê, o Ministério Público também chama atenção para áreas historicamente afetadas por enchentes, como o entorno do Arroio Schmidt e o bairro Jardim Colina Verde, onde problemas recorrentes de micro e macrodrenagem já foram identificados em investigações anteriores.
Medidas recomendadas
Entre as providências determinadas pelo MPPR estão:
- atualização ou elaboração, em até 15 dias úteis, dos planos municipais de contingência para o El Niño 2026-2027, com mapeamento de áreas de risco, rotas de fuga e locais de abrigo;
- criação de um cronograma permanente para limpeza preventiva de bueiros, galerias pluviais, canaletas e córregos, priorizando os pontos críticos;
- formalização de cooperação com a Defesa Civil Estadual e com a estrutura regional existente em Goioerê para apoio técnico e operacional;
- realização de cadastro porta a porta das famílias que vivem em áreas de risco e incentivo ao cadastramento da população nos sistemas oficiais de alerta por SMS e WhatsApp.
Prazo para resposta
Os prefeitos dos quatro municípios terão dez dias úteis para informar oficialmente ao Ministério Público se irão acatar as recomendações.
O MPPR ressalta que a omissão na adoção das medidas preventivas poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a eventual responsabilização pessoal de agentes públicos por negligência diante dos riscos previstos.
Da Redação, com informações do Ministério Público do Paraná
