Ação cumpre mandados no município e em outras cidades da região
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação “Pão e Circo”. A ação tem como objetivo desarticular um suposto esquema de cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de shows e eventos em municípios catarinenses.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul —, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de contratação de artistas de renome nacional. O esquema também envolveria pagamento e recebimento de propina por parte de empresários e agentes públicos, além da utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos de forma ilícita.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados, visando garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Também foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, proibição de contratar com o poder público, impedimento de acesso a repartições municipais e restrições de contato entre investigados e testemunhas.
As diligências foram realizadas nos municípios de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul, Três Barras e Porto Alegre (RS).
Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica para perícia. Após a análise técnica, as evidências serão examinadas pelas equipes de investigação para dar continuidade às apurações.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação segue sob sigilo. Novas informações deverão ser divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos.
O nome da operação faz referência à expressão “Pão e Circo”, utilizada para descrever a estratégia adotada pelos imperadores romanos de oferecer alimento e entretenimento à população como forma de desviar a atenção dos problemas sociais e políticos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
