A administração municipal apresentou no exercício de 2025 um superávit de execução orçamentária (consolidada) de R$ 31.030.481,56 na apuração entre as Receitas arrecadadas e as Despesas realizadas
Em Audiência Pública realizada na tarde da última quinta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025. A Audiência foi conduzida pela contadora da Prefeitura, Aline Maria Eckel, que versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
A audiência atende ao que estabelece o artigo 9º, § 4º da LRF, que determina a demonstração e avaliação das metas fiscais até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública junto ao Poder Legislativo.
Execução Orçamentária
Durante a apresentação foram detalhados os dados consolidados da Prefeitura, Câmara Municipal, IPMM e PLASSMA, contemplando: Resultado Orçamentário; Receita e Despesa; Receita Corrente Líquida (RCL); Dívida Consolidada Líquida (DCL); Gastos com Pessoal; Cumprimento dos limites constitucionais.
As informações apresentadas têm como base os relatórios oficiais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), disponíveis no Portal da Transparência do Município (www.mafra.sc.gov.br) link Transparência.
Saúde, Educação e Pessoal
O município demonstrou o cumprimento dos principais índices legais. Na Saúde aplicou-se 23,16%, ficando 8,16% acima do valor mínimo exigido (15% em Ações e Serviços Públicos de Saúde) e na Educação o município aplicou 27,80%, registrando 2,8% acima do limite legal (aplicação mínima de 25% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE).
aos gastos com pessoal (Executivo e Legislativo) o total foi de R$ 125.439.075,86 que corresponde a 41,43% de comprometimento, abaixo do limite de 60% para gastos com pessoal, conforme previsto na LRF.
Receita X Despesa
Em suma foi feita arrecadação de receita no valor de R$ 389.152.664,25 e execução de despesas no valor de R$ 358.122.182,69, demonstrando um superávit da execução orçamentária de R$ 31.030.481,56.
Investimentos e ações em 2025
Na parte de infraestrutura, investimentos foram feitos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos como aquisição de duas patrolas; quatro caminhões; uma retrô Bobcat; uma retroescavadeira JCB; construção de oito pontes; instalação de duas galerias; pavimentação de 20 ruas.
Já entre as principais conquistas de 2025 na Educação foram: ampliação do Espaço Vida; credenciamento de profissionais especializados (fisioterapeuta PediaSuit, psicopedagoga e psicólogos); efetivação de assistente social; ampliação do número de estagiários na Educação Infantil; aquisição de micro-ônibus e van acessíveis; entrega da Escola Abelhinha Feliz – Iracema Petters Toso; entrega do Ginásio da Escola Felipe Carvalho Martins; reforma e ampliação do CEIM Sara Rosa Rodrigues; início da nova ala da Escola São Lourenço; início da reforma da Escola Paulo Maas. Também foram ampliadas ações de ensino integral, investimentos em esporte (inauguração da pista de skate) e melhorias na área da cultura, com informatização da biblioteca e reforma do auditório público.
Na Saúde destacam-se os seguintes investimentos: entrega do ESF São Sebastião; aquisição de aparelho de Raio-X; aquisição de aparelho de ultrassom; implantação de cinco novas equipes de ESF, totalizando 25 no município; contratação de mais de 15 novos profissionais de saúde.
Transparência e Responsabilidade
A Audiência Pública reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
