O Programa Bombeiro Comunitário é uma iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) que oferece à comunidade a oportunidade de atuar voluntariamente em apoio às equipes da corporação.
O programa aproxima cidadãos da rotina operacional dos bombeiros, permitindo que pessoas da comunidade contribuam diretamente para a segurança e o bem-estar da população, após formação específica e atuação supervisionada.
Durante o curso, oferecido gratuitamente, os participantes aprendem conteúdos como primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio, entre outras especialidades da rotina dos bombeiros. Mesmo não sendo militar concursado, o interessado tem a oportunidade de se qualificar gratuitamente para servir à comunidade.
Requisitos e processo de seleção
Para participar do curso e, posteriormente, compor o quadro de voluntários, o interessado deve acompanhar a abertura de vagas — que varia conforme cada quartel — por meio do site do CBMSC, na seção “Cursos ao Cidadão”.
Os principais requisitos são:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
- Apresentar atestado de sanidade mental e de capacidade física
- Realizar exame toxicológico, com resultado negativo para substâncias entorpecentes ou similares.
Além disso, durante o curso é exigido um Teste de Aptidão Física (TAF), etapa fundamental para garantir que o candidato tenha condições físicas adequadas para a rotina de atuação.
Após conclusão do curso, os participantes que forem aprovados nas provas, nos treinamentos operacionais, estágio supervisionado e no treinamento de resistência tornam-se aptos a atuar como Bombeiros Comunitários junto ao CBMSC.
A atuação é voluntária, conforme a Lei nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado). Os Bombeiros Comunitários integram as equipes de serviço nos quartéis, atuando em apoio no caminhão de combate a incêndio (ABTR), ambulância (ASU) e demais atividades operacionais, sob supervisão de bombeiro militar. Quanto aos turnos de trabalho voluntário, as jornadas variam entre 12 horas ou 24 horas, conforme escala definida pela unidade.
Ajuda de custo e incentivos
Embora o trabalho seja voluntário, os Bombeiros Comunitários recebem uma ajuda de custo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, para ajudar com transporte e alimentação. A indenização é regulamentada pela Lei nº 17.202/2017 e pelo Decreto nº 1.667/2022. Em novembro de 2024 o Governo do Estado publicou o decreto nº 770, estabelecendo um aumento de 20% nos valores de auxílio, sendo: R$ 125,00 para turnos de 12 horas e R$ 250,00 para turnos de até 24 horas.
