Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) entregam nesta semana, os certificados de análise do CAR para proprietários rurais de Major Vieira e Monte Castelo. O documento é uma confirmação oficial de que o registro da sua propriedade foi avaliado e validado após análise da documentação, conforme a legislação ambiental. Essa homologação garante segurança jurídica ao produtor e representa um passo importante no processo de regularização ambiental, permitindo o acesso a programas e políticas públicas voltadas à sustentabilidade no campo.
Em paralelo, a equipe técnica promove nesta semana, até dia 06/11, mutirões para retificação dos CARs de outras propriedades desses municípios. Nos encontros, esses proprietários contam com esclarecimento de dúvidas relacionadas aos procedimentos necessários para o deferimento e homologação do cadastro.
“Os mutirões do RetifiCAR têm um papel fundamental no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais em Santa Catarina. Essa atuação próxima dos produtores permite esclarecer dúvidas, corrigir pendências e garantir que os cadastros estejam em conformidade com a legislação. É um trabalho conjunto que reforça o compromisso da Semae com a transparência, a orientação técnica e a preservação ambiental”, destaca a diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental, Gabriela Brasil.
Nos atendimentos do Retificar, os técnicos orientam os produtores de forma individualizada e focada nas dúvidas e necessidades de cada um, de modo a prepará-los de forma objetiva para a etapa de análise para retificação posterior do documento. Os próximos atendimentos serão realizados em Rio Negrinho e São Bento do Sul. A Coordenadoria de Regularização Ambiental prevê a realização de um mutirão a cada 15 dias, totalizando 1,2 mil novos atendimentos até dezembro deste ano.
“O RetifiCAR é uma ação essencial para garantir que nossos produtores rurais avancem na regularização ambiental de forma mais ágil e segura. A presença da Semae nos municípios do Planalto Norte reforça o compromisso do governo do Estado, Jorginho Mello, em apoiar o campo com orientação técnica de qualidade e promover o uso sustentável do território catarinense. Com esses mutirões, estamos aproximando o Estado do produtor e fortalecendo a política ambiental de Santa Catarina”.
Sobre o RetifiCAR
O objetivo dos mutirões do RetifiCAR é promover a celeridade no processo de regularização ambiental desses imóveis conforme previsto no Código Florestal Brasileiro e demais instrumentos ambientais legais. O projeto é uma iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, (CNA), coordenada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), com cooperação técnica da Semae e apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) e dos Sindicatos Rurais de cada município.
O CAR em Santa Catarina
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que contém todos os registros e informações ambientais e é obrigatório para todos os imóveis rurais. O documento auxilia na regularização ambiental das propriedades rurais e coleta informações de áreas de proteção permanente (APP), reservas legais, florestas e vegetação nativa que ainda existem na propriedade, entre outros dados. Em Santa Catarina, existem hoje, 414.257 cadastros.
Agenda do RetifiCAR da semana
Major Vieira – 03 e 04/11, no Sindicato Rural de Major Vieira.
Monte Castelo – 05 e 06/11, na Secretária de Agricultura.
