A Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou, na última terça-feira, 14, uma reunião com os servidores municipais para discutir o Projeto de Lei nº 62/2025, que é substitutivo ao Projeto nº 21/2025 e trata do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Com a presença de diversos servidores, a presidente da Comissão, vereadora Isabel Grossl (Republicanos), conduziu os trabalhos, que contaram também com a participação do presidente do Poder Legislativo, vereador Odair Pereira (PL), e dos vereadores Geovane de Lima (Pode) – membro da comissão –, Milene Torres Gonçalves Stall (PSB), Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) e Landivo Geraldo de Oliveira Gruber (PSD).
Em relação a representatividade dos servidores, participaram do encontro o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro (Asserine), Jorge Alberto Candeo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Municipais, José Luiz dos Santos e a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro, Ana Paula P. Chapiewski.
Durante a reunião, ficou definido que os servidores poderão encaminhar suas sugestões de alterações ao Projeto de Lei nº 62/2025 para que o Poder Legislativo as oficialize e envie ao Poder Executivo — uma vez que o projeto é de iniciativa exclusiva do Prefeito. O prazo para o envio das propostas é até terça-feira, dia 21.
A presidente da CLJR, vereadora Isabel Grossl, enfatizou a importância do debate e da análise detalhada do Projeto de Lei substitutivo, considerando o impacto que ele terá na vida dos servidores. Ressaltou ainda que não cabem emendas legislativas em projetos de competência exclusiva do Poder Executivo. A reunião teve como objetivo apresentar o projeto, ouvir as reivindicações dos servidores e encaminhá-las ao Executivo para análise da viabilidade legal de sua implementação.
O próximo passo será o encaminhamento do Projeto de Lei nº 62/2025 à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para análise.
