A Educação Municipal foi o tema central da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Rio Negro.
O plenário ficou lotado de professores da rede municipal, que acompanharam a manifestação da vereadora Milene Torres Gonçalves Stall (PSB), 1ª secretária da Mesa Diretora, em defesa da valorização dos profissionais da educação. Em sua fala, Milene iniciou lembrando o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e destacou que os educadores precisam de mais do que homenagens simbólicas.
— Os professores merecem mais do que um feriado, um bolo e um salgadinho. Precisam de valorização profissional e de uma remuneração digna e efetiva — afirmou Milene.
Como primeira medida, a vereadora apresentou a Indicação nº 438/2025, solicitando a revisão da tabela salarial dos professores municipais. Além da questão salarial, Milene ressaltou a importância do segundo professor para o atendimento adequado das crianças e adolescentes com necessidades específicas. Segundo ela, cerca de 600 alunos possuem laudos que exigem o acompanhamento desse profissional. A vereadora defendeu que esses educadores tenham sua função reconhecida, carreira estruturada e remuneração compatível com as atribuições que desempenham.
Outro ponto abordado foi o Decreto nº 148/2025, que aprova a Instrução Normativa nº 05/2025, da Secretaria Municipal de Educação, dispondo sobre a organização da jornada de trabalho dos professores de Arte, Língua Inglesa e Educação Física da rede municipal.
Conforme a normativa, esses profissionais devem cumprir toda a carga horária em um único turno — matutino ou vespertino —, sendo vedado o fracionamento entre turnos. Para Milene, a medida é inviável, pois a maioria dos professores atua também em escolas estaduais do Paraná e de Santa Catarina ou em municípios vizinhos, o que torna difícil o cumprimento da norma.
— Essa instrução representa um retrocesso e uma desvalorização não apenas dos profissionais, mas também das próprias disciplinas — argumentou. A parlamentar solicitou, portanto, a revogação da normativa.
Por fim, Milene defendeu a paridade salarial dos professores aposentados, que enfrentaram defasagens salariais ao longo da carreira. Segundo a vereadora, os profissionais da educação de Rio Negro convivem com baixos incentivos, limitações na progressão de carreira e falta de atualização nas diretrizes que orientam a profissão.
— A retirada da normativa e a revisão da tabela salarial são passos essenciais para garantir a progressão e a valorização por mérito. Uma educação de qualidade começa com professores valorizados — concluiu Milene.
Tribuna Livre
A professora Nilda Nunes da Fonseca utilizou a tribuna para explanar sobre o Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008, e pediu apoio do Poder Legislativo à categoria.
Nilda destacou que o debate vai além da questão financeira, envolvendo também o reconhecimento e a justiça social com os profissionais da educação. Lembrou que as aposentadorias não acompanharam a inflação, comprometendo o poder de compra e afetando necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia. Segundo ela, esse cenário gera um profundo sentimento de injustiça e esquecimento entre aqueles que contribuíram ativamente para o desenvolvimento do país.
Durante sua fala, Nilda também chamou atenção para a situação das atendentes de creche e profissionais da educação infantil, que, apesar de buscarem formação conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB), ainda enfrentam falta de valorização, ausência de equiparação salarial e desigualdades no enquadramento profissional. Há casos, relatou, em que profissionais com a mesma formação e funções não foram incluídas na mesma categoria para fins de recebimento do piso salarial.
Com base no Artigo 61 da LDB, que reconhece como profissionais da educação todos aqueles formados em cursos de nível médio ou superior nas áreas pedagógicas, Nilda defendeu isonomia, justiça e valorização da atuação docente, com respeito ao valor mínimo estabelecido para a categoria.
