Hoje, dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor, criado para promover a conscientização sobre os seus direitos e a importância da proteção do consumidor, além de incentivar práticas comerciais mais justas e transparentes por parte das empresas.
O órgão responsável por essa proteção é o Procon, “órgão público que, entre outras funções, recebe reclamações para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial.
Também se dedica a fornecer orientações sobre questões de consumo, além de atuar com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas. Existem unidades do Procon em todos os Estados brasileiros, além de alguns municípios.
Procon de Mafra
Em Mafra o Procon atua prestando orientações aos consumidores pessoalmente ou através de informações veiculadas em rádio, Facebook e Instagram.
Está localizado na Avenida Nereu Ramos, 169 sala 2, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Vale lembrar que os atendimentos são realizados através de agendamento, feito pelos telefones (47) 3642-4378, 3642-1880 e 3642-5822.
Como funciona
O consumidor faz a abertura de reclamação, e após ´são feitas notificações ao fornecedor, via telefone ou CIP. Quando não se obtém resposta satisfatória, são agendadas audiências e, por fim, no caso de pessoas hipossuficientes, são encaminhadas petições para o Juizado Especial, ação exclusiva implantada desde janeiro de 2023.
